TJBA - 8000571-60.2018.8.05.0106

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA BATISTA SOUZA - ME

CNPJ: 05.855.658/0001-07

Advogados

JUSSARA SILVA PEREIRA GONCALVES

OAB: 52952/BA

CPF *63.***.*26-68

Polo Passivo

Partes

SAULO SILVA FARIAS

CPF *72.***.*01-72

YASUNA MOTORS DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ: 22.338.450/0001-21

SA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS E MONTAGEM DE MOTOCICLETAS E SIMILARES LTDA

CNPJ: 13.820.523/0001-26

Advogados

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO

OAB: 31536/BA

CPF *17.***.*69-60

MARAIVAN GONCALVES ROCHA

OAB: 4678/BA

CPF *36.***.*58-04

LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA

OAB: 32054/BA

CPF *14.***.*85-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/12/2024 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 05:07

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 07/03/2024 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000571-60.2018.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Interessado: Patricia Batista Souza - Me Advogado: Jussara Silva Pereira Goncalves (OAB:BA52952) Interessado: Sa Importacao E Exportacao De Pecas Automotivas E Montagem De Motocicletas E Similares Ltda Advogado: Maraivan Goncalves Rocha Segundo (OAB:BA31536) Interessado: Yasuna Motors Do Brasil - Distribuidora De Motocicletas E Pecas Automotivas Ltda - Me Advogado: Maraivan Goncalves Rocha Segundo (OAB:BA31536) Interessado: Saulo Silva Farias Advogado: Maraivan Goncalves Rocha Segundo (OAB:BA31536) Intimação: Proc. nº: 8000571-60.2018.8.05.0106 INTERESSADO: PATRICIA BATISTA SOUZA - ME INTERESSADO: SA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS E MONTAGEM DE MOTOCICLETAS E SIMILARES LTDA, YASUNA MOTORS DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, SAULO SILVA FARIAS DESPACHO

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.

    Da análise dos autos, verifico que a parte autora pleiteia na exordial a anulação do contrato de franquia, celebrado em 14/08/2013, bem como a devolução de todos os valores já pagos, além de indenização por danos materiais e morais, sob a alegação, em síntese, de que não foi fornecida a Circular de Oferta de Franquia (COF) e que houve o descumprimento de diversas cláusulas contratuais.

    Nesta toada, nos termos do art. 2º, §§1º e 2º da Lei n. 13.966/19 c/c o art. 179 do Código Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual decadência do direito de pleitear a anulação do contrato de franquia e, consequentemente, a restituição dos valores gastos em função dele, em observância ao princípio da não-surpresa.

    Publique-se.

    Ipirá, 23 de fevereiro de 2024.

    Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

  • 23/02/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 10:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 20/08/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2019 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2019 11:49

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2019 01:43

    Decorrido prazo de MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO em 12/04/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2019 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2019 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2019 10:44

    Publicado Intimação em 22/03/2019.

  • 19/05/2019 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2019 23:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/04/2019 23:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/03/2019 12:48

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2019 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2019 02:40

    Decorrido prazo de JUSSARA SILVA PEREIRA GONCALVES em 13/08/2018 23:59:59.

  • 15/02/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 00:13

    Publicado Intimação em 24/01/2019.

  • 24/01/2019 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2019 10:33

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2018 10:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2018 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2018 23:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2018 16:19

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/08/2018 11:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/08/2018 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 12:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2018 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2018 00:24

    Publicado Intimação em 23/07/2018.

  • 21/07/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2018 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2018 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2018 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2018 13:59

    Expedição de citação.

  • 19/07/2018 13:59

    Expedição de citação.

  • 19/07/2018 13:59

    Expedição de citação.

  • 19/07/2018 13:56

    Audiência conciliação designada para 20/09/2018 12:30.

  • 19/07/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 15:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2018 00:29

    Decorrido prazo de JUSSARA SILVA PEREIRA GONCALVES em 06/07/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 20:11

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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