TJBA - 8105482-06.2025.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 03:40
Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 05/08/2025 23:59.
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04/08/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 08:11
Expedição de carta via ar digital.
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 8105482-06.2025.8.05.0001 ASSUNTO:·[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA REU: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
DESPACHO Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.
Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.
O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.
Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.
Atribuo força de mandado a esta decisão.
Salvador (BA), 17 de junho de 2025.
Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 07 -
30/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 19:26
Conclusos para despacho
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13/06/2025 11:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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