04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8007803-14.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903-A) Reu: Sindicato Dos Servidores Publicos Do Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Gabrielli Alves Batista (OAB:BA58482-A) Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007803-14.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Advogado(s): ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903-A) REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Advogado(s): GABRIELLI ALVES BATISTA (OAB:BA58482-A), RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209-A) MK1 DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação do executado para: i) no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito apresentado ao ID nº (caput do art. 523 do NCPC), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (§1º do art. 523 do NCPC) e da adoção de atos expropriatórios; ii) inocorrendo pagamento voluntário, que apresente impugnação (art. 525 do NCPC) Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 28 de agosto de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
20/06/2024 16:25

Baixa Definitiva
20/06/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:41

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 17:03

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8007803-14.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903-A) Reu: Sindicato Dos Servidores Publicos Do Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Gabrielli Alves Batista (OAB:BA58482-A) Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007803-14.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Advogado(s): ANDRE DIAS FERRAZ (OAB:BA17903-A) REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Advogado(s): GABRIELLI ALVES BATISTA (OAB:BA58482-A), RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209-A) MK1 DESPACHO Vistos, etc.

Retornem os autos a Secretaria, para que lá aguardem o julgamento dos aclaratórios opostos.

Ultimado aquele julgamento, façam nova conclusão.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
27/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:49

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/02/2024 09:50

Solicitado dia de julgamento
02/02/2024 16:13

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/12/2023 04:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
07/12/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:55

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2023 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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