TJBA - 8163486-07.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 21:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.
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01/08/2024 21:06
Decorrido prazo de EMANOEL OLIVEIRA CAMPOS em 26/03/2024 23:59.
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28/04/2024 02:03
Publicado Decisão em 05/03/2024.
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28/04/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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26/04/2024 11:09
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8163486-07.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emanoel Oliveira Campos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8163486-07.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMANOEL OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.
Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
29/02/2024 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 22:47
Comunicação eletrônica
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29/02/2024 22:47
Comunicação eletrônica
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29/02/2024 22:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/02/2024 01:42
Decorrido prazo de EMANOEL OLIVEIRA CAMPOS em 26/01/2024 23:59.
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04/02/2024 11:57
Conclusos para decisão
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04/02/2024 11:57
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 23:14
Expedição de Carta.
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19/12/2023 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 15:03
Conclusos para despacho
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24/11/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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