21/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025 13:13

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLITO TEODORO MACEDO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E EMPRESARIAL DE CAMACARI-COOASTAC em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ASSOC DOS PERMISSIONARIOS,CONCESSION. E AUTORIZAT. DE SERV PUBLICO DE TRANS POR ONIBUS OU MICROONIBUS DO MUN DE CAMACARI APTO em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:39

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:35

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025 18:32

Conhecido o recurso de CARLITO TEODORO MACEDO - CPF: *13.***.*94-70 (EMBARGANTE) e provido
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 17:17

Deliberado em sessão - julgado
17/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:59

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
19/12/2024 10:41

Solicitado dia de julgamento
18/11/2024 11:48

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:23

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLITO TEODORO MACEDO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E EMPRESARIAL DE CAMACARI-COOASTAC em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ASSOC DOS PERMISSIONARIOS,CONCESSION. E AUTORIZAT. DE SERV PUBLICO DE TRANS POR ONIBUS OU MICROONIBUS DO MUN DE CAMACARI APTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo de CARLITO TEODORO MACEDO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E EMPRESARIAL DE CAMACARI-COOASTAC em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ASSOC DOS PERMISSIONARIOS,CONCESSION. E AUTORIZAT. DE SERV PUBLICO DE TRANS POR ONIBUS OU MICROONIBUS DO MUN DE CAMACARI APTO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 12:00

Baixa Definitiva
23/09/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/09/2024 08:15

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:06

Prejudicado o recurso
18/09/2024 11:13

Prejudicado o recurso
09/09/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 17:52

Deliberado em sessão - julgado
23/08/2024 03:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:41

Incluído em pauta para 03/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
20/08/2024 17:44

Solicitado dia de julgamento
24/07/2024 11:49

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 05:40

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:48

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E EMPRESARIAL DE CAMACARI-COOASTAC em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:41

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
22/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:24

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 16:24

Distribuído por dependência
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 0505843-58.2017.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Banco Bonsucesso S.a.

Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670-A) Advogado: Joao Marcelo Alves Feitosa (OAB:PE38149-A) Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB:PE34676-A) Apelante: Carlito Teodoro Macedo Advogado: Anailza Ciriaco Loureiro (OAB:BA42146-A) Apelante: Cooperativa De Transporte Alternativo E Empresarial De Camacari-cooastac Advogado: Pedro Lopes Barroso (OAB:BA33899-A) Apelante: Assoc Dos Permissionarios,concession.

E Autorizat.

De Serv Publico De Trans Por Onibus Ou Microonibus Do Mun De Camacari Apto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505843-58.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CARLITO TEODORO MACEDO e outros (2) Advogado(s): ANAILZA CIRIACO LOUREIRO (OAB:BA42146-A), PEDRO LOPES BARROSO (OAB:BA33899-A) APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado(s): LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB:PE33670-A), JOAO MARCELO ALVES FEITOSA (OAB:PE38149-A), MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB:PE34676-A) mk4 DECISÃO É cediço que, o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no prévio pagamento das custas relativas ao processamento do recurso.

Entretanto, no caso em tela, o Apelante, requereu a concessão do beneplácito da gratuidade judiciária.

Todavia, sequer juntou aos autos a declaração de pobreza, portanto, não há elementos suficientes aptos a demonstrar a hipossuficiência alegada, o que não corrobora com o quanto disposto no § 2º do art. 99 do CPC.

O recorrente não trouxe aos autos documentação apta que demonstrasse que sua situação impossibilita o pagamento das custas processuais sem comprometimento de seu sustento próprio e de seus familiares.

Dessa forma, para coibir o abuso e o uso indevido do instituto da gratuidade judiciária, deve o Magistrado, se pautar em rigorosa e cautelosa análise da situação de cada postulante antes de se deferir o benefício.

Conclusão.

Intime-se, o Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos legais à concessão de gratuidade, trazendo aos autos cópias da declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou declaração de isenção IRPF, comprovante de renda, ou ainda, qualquer outro documento apto a comprovar a hipossuficiência financeira alegada, tudo em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 99, do CPC, e ou em igual prazo, realizar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, com fulcro no § 4º, do art. 1.007 do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 2 de março de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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