15/05/2025 13:03

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/05/2025 23:59.
10/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:45

Expedição de sentença.
03/02/2025 10:17

Expedição de decisão.
03/02/2025 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:54

Processo Desarquivado
10/05/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:50

Decorrido prazo de MARIA ARLETE FERREIRA BASTOS DANTAS NERI - ME em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:47

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000523-26.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Maria Arlete Ferreira Bastos Dantas Neri - Me Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000523-26.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ARLETE FERREIRA BASTOS DANTAS NERI - ME Nome: MARIA ARLETE FERREIRA BASTOS DANTAS NERI - ME Endereço: Rua, 53, Rua 02 de Julho, Centro, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
29/02/2024 19:04

Expedição de decisão.
03/10/2023 10:51

Expedição de despacho.
03/10/2023 10:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 12:57

Expedição de despacho.
07/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 07:28

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:42

Conclusos para decisão
22/06/2022 14:41

Juntada de Certidão
05/02/2022 19:23

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2021 17:39

Expedição de intimação.
07/12/2021 17:38

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 17:35

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:35

Expedição de intimação.
10/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
04/07/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:55

Conclusos para decisão
08/03/2021 17:53

Juntada de Certidão
25/12/2020 01:09

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 15/05/2020 23:59:59.
24/12/2020 16:56

Publicado Intimação em 31/03/2020.
30/03/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 13:05

Conclusos para despacho
28/02/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 15:34

Juntada de Termo de audiência
06/11/2017 15:49

Juntada de Certidão
01/11/2017 13:27

Juntada de Certidão
11/10/2017 09:07

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 22/09/2017 23:59:59.
11/10/2017 08:36

Publicado Intimação em 15/09/2017.
11/10/2017 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 17:00

Expedição de citação.
13/09/2017 16:52

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 11:10.
21/08/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 09:22

Conclusos para decisão
26/04/2017 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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