TJBA - 8048470-05.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 15:55
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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27/03/2024 15:55
Baixa Definitiva
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27/03/2024 15:55
Transitado em Julgado em 27/03/2024
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27/03/2024 15:55
Juntada de Certidão
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de NEIDE DE JESUS CERQUEIRA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/03/2024 23:59.
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26/03/2024 09:03
Juntada de Certidão
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05/03/2024 04:18
Publicado Ementa em 05/03/2024.
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05/03/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8048470-05.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Neide De Jesus Cerqueira Advogado: Claudia De Azevedo Miranda Mendonca (OAB:RN17003-A) Apelado: Ativos S.a.
Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:RS35912-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8048470-05.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: NEIDE DE JESUS CERQUEIRA Advogado(s): CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA APELADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s):ELOI CONTINI ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INSERÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO SERASA LIMPA NOME.
DÍVIDA PRESCRITA HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.
NECESSIDADE DE REMOÇÃO DO NOME DA AUTORA DA PLATAFORMA.
NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
RESTRIÇÕES PREEXISTENTES.
SÚMULA 385 DO STJ.
INCIDÊNCIA.
DANO MORAL IMPROCEDENTE.
REFORMA DO JULGADO DE ORIGEM APENAS PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO DÉBITO PRESCRITO DA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.
REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.
TEMA 1.059 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso de Apelação para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma do quanto fundamentado no voto do Relator, adiante registrado e que a este se integra.
Sala das Sessões da 5ª Câmara Cível, data registrada no sistema.
PRESIDENTE ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU – RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA 07 -
29/02/2024 16:35
Conhecido o recurso de NEIDE DE JESUS CERQUEIRA - CPF: *21.***.*70-98 (APELANTE) e provido
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19/02/2024 15:16
Conhecido em parte o recurso de NEIDE DE JESUS CERQUEIRA - CPF: *21.***.*70-98 (APELANTE) e provido
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06/02/2024 18:47
Juntada de Petição de certidão
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05/02/2024 22:12
Deliberado em sessão - julgado
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26/12/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 17:35
Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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11/12/2023 15:25
Solicitado dia de julgamento
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14/11/2023 22:43
Conclusos #Não preenchido#
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14/11/2023 22:43
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 17:57
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 16:26
Recebidos os autos
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14/11/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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