TJBA - 8000945-73.2021.8.05.0170

1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MULUNGU DO MORRO, BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ITALO ROSA FERREIRA

MARCOS ITALO ROSA FERREIRA

CPF *87.***.*55-24

Advogados

ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ

OAB: 16368/BA

CPF *22.***.*26-68

MUANES LEITE MACHADO

OAB: 54765/BA

CPF *77.***.*07-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 10:02

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2025 10:02

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 08/11/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:03

    Juntada de petição inicial

  • 28/05/2024 01:57

    Decorrido prazo de MARCOS ITALO ROSA FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 22:12

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 24/04/2024 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 18/04/2024 17:03

    Juntada de petição inicial

  • 17/04/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 16/04/2024 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2024 17:22

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 18:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de 8000945_73.2021_Mudança de Domicílio_Expedição

  • 04/04/2024 16:50

    Decorrido prazo de MARCOS ITALO ROSA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

  • 24/03/2024 21:53

    Publicado Despacho em 15/03/2024.

  • 24/03/2024 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 19/03/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2024 13:10

    Decorrido prazo de MARCOS ITALO ROSA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 21:10

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 15/03/2024 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 13/03/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 08:11

    Expedição de despacho.

  • 12/03/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8000945-73.2021.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Mulungu Do Morro, Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Italo Rosa Ferreira Advogado: Muanes Leite Machado (OAB:BA54765) Advogado: Adriano Gonçalves De Queiroz (OAB:BA16368) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000945-73.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Delegacia de Polícia Civil de Mulungu do Morro, Bahia e outros Advogado(s): REU: MARCOS ITALO ROSA FERREIRA Advogado(s): MUANES LEITE MACHADO (OAB:BA54765), ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ (OAB:BA16368) DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público tendo por objeto a suposta prática do crime capitulado no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006.

    A denúncia foi recebida em 26/05/2021, e o réu não foi citado, estando paralisada a marcha procedimental.

    Considerando que já houve o recebimento da denúncia, converto o rito para o procedimento ordinário.

    Cite-se o réu para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (CPP, art. 406).

    Antes de me manifestar sobre a modificação das cautelares diversas da prisão impostas ao acusado, faculto-lhe a instrução de seu pleito com a indicação clara e precisa da COMARCA para a qual pretende transferir domicílio, assim como com documentos; no prazo de 05 (cinco) dias.

    Com ou sem a juntada de documentos no prazo deferido, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Somente então, tornem-me conclusos para decisão.

    MORRO DO CHAPÉU/BA, 29 de fevereiro de 2024.

    Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada

  • 01/03/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/02/2024 18:37

    Expedição de citação.

  • 29/02/2024 13:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/02/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:50

    Juntada de despacho

  • 08/06/2021 17:17

    Decorrido prazo de MARCOS ÍTALO ROSA FERREIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 21:49

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 04/06/2021 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 27/05/2021 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2021 21:16

    Recebida a denúncia contra MARCOS ÍTALO ROSA FERREIRA (REU)

  • 17/05/2021 09:58

    Juntada de decisão

  • 07/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/04/2021 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 09:42

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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