12/05/2025 13:00

Baixa Definitiva
12/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/05/2025 23:59.
10/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:44

Expedição de sentença.
03/02/2025 10:16

Expedição de decisão.
03/02/2025 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
15/01/2025 08:59

Processo Desarquivado
25/06/2024 15:47

Arquivado Provisoriamente
25/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/04/2024 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:50

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:58

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004722-57.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Jose Gomes De Oliveira Exequente: Municipio De Ibitita Advogado: Everton Ferreira Da Cruz (OAB:BA47858) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004722-57.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA Nome: JOSE GOMES DE OLIVEIRA Endereço: PRAÇA URBANO MACEDO, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
29/02/2024 18:40

Expedição de decisão.
03/10/2023 09:35

Expedição de despacho.
03/10/2023 09:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 12:01

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
14/06/2023 14:39

Expedição de despacho.
27/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:02

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:56

Desentranhado o documento
13/05/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 27/04/2022 23:59.
14/01/2022 10:41

Expedição de intimação.
01/10/2021 17:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/07/2021 16:25

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:25

Juntada de Certidão
02/05/2021 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 22/04/2021 23:59.
02/05/2021 08:00

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 14/04/2021 23:59.
20/03/2021 10:42

Publicado Intimação em 19/03/2021.
20/03/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 10:01

Expedição de intimação.
18/03/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 09:59

Juntada de Certidão
21/01/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:36

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:35

Juntada de Certidão
10/03/2020 21:09

Juntada de Petição de certidão
10/03/2020 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 23:06

Juntada de Petição de certidão
09/03/2020 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2020 05:43

Publicado Intimação em 16/01/2020.
15/01/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 12:45

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/01/2020 12:45

Expedição de intimação via Central de Mandados.
15/01/2020 12:41

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 09:22.
11/03/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 09:16

Conclusos para decisão
13/12/2018 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0547163-13.2014.8.05.0001

Rosa Gomes Ledo

Verbena Gomes Ledo

Advogado: Vinicius Briglia Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2014 08:02

Exibir Processo

Processo nº 8001654-63.2021.8.05.0088

Julia Maria de Jesus Teixeira

Joao Salvador Teixeira

Advogado: Elias da Rocha Pina e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 8001042-67.2020.8.05.0248

Norma da Costa Rocha

Banco Agibank S.A

Advogado: Silvio do Amaral Valenca Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2020 11:44

Exibir Processo

Processo nº 8043029-46.2023.8.05.0000

Laboratorio Carvalho Silveira Limitada

Estado da Bahia

Advogado: Jemima Kesia Cardoso de Moraes Toledo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0509069-45.2017.8.05.0080

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jairo Figueredo de Souza - ME

Advogado: Abilio das Merces Barroso Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2017 08:35

Exibir Processo