15/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Decorrido prazo de IDAMARES DE OLIVEIRA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Decorrido prazo de OSCAR NASCIMENTO NETO em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:23

Baixa Definitiva
21/11/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:22

Transitado em Julgado em 21/11/2024
11/11/2024 23:48

Publicado Sentença em 07/11/2024.
11/11/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 03:25

Decorrido prazo de IDAMARES DE OLIVEIRA SANTOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:25

Decorrido prazo de OSCAR NASCIMENTO NETO em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 22:09

Publicado Decisão em 05/09/2024.
17/09/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 22:49

Decorrido prazo de IDAMARES DE OLIVEIRA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
02/04/2024 22:49

Decorrido prazo de OSCAR NASCIMENTO NETO em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:24

Publicado Despacho em 05/03/2024.
20/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8053594-03.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Idamares De Oliveira Santos Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Requerido: Oscar Nascimento Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8053594-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: IDAMARES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776) REQUERIDO: OSCAR NASCIMENTO NETO Advogado(s): DESPACHO Versam os presentes autos acerca de ação de Alvará Judicial com o objetivo efetivar o negócio jurídico estabelecido entre a senhora Idameres de Oliveira Santos e o senhor Oscar Nascimento Neto, qual seja: Escritura Pública de Cessão de Herança.

Aduz a requerente que em 26 de agosto de 2008 firmou negócio jurídico com o senhor Oscar Nascimento Neto, mediante escritura de Id-195346783, acerca de bem que integrava o espólio da extinta Honorina Almeida Nascimento; sustenta que ao final do procedimento de inventário daquela, o sucessor não efetivou a transferência de titularidade do bem em questão e anos após este havia falecido no estado de São Paulo, local de sua residência.

Consulta ao SIEL, Id-401805723, no qual foi localizado um eventual endereço do suplicado no estado de São Paulo.

Requerimento da autora para que fosse oficiado/notificado o réu naquele endereço, Id-403624537. É o breve relatório.

Decido.

Em consulta realizada acerca da situação cadastral do suplicado, verificou-se que de fato o seu Cadastro de Pessoa Física encontra-se com status de “TITULAR FALECIDO”, informação relevante, porém não atende de forma integral o objetivo dos autos.

Nesse sentido, à vista do Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determino à requerente proceda a consulta ao Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) para que obtenha cópia da certidão de óbito do suplicado.

Em tempo determino à secretaria o desarquivamento dos autos do procedimento de Inventário de n. 0028064-52.1993.8.05.0001 e apensamento aos presentes autos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, (data da assinatura digital) Francisca Cristiane Simões Veras Juíza de Direito Titular
29/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 03:10

Decorrido prazo de IDAMARES DE OLIVEIRA SANTOS em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/09/2023 08:56

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:46

Juntada de informação
20/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 15:31

Decorrido prazo de IDAMARES DE OLIVEIRA SANTOS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 21:25

Publicado Despacho em 11/04/2023.
05/05/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/04/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:13

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 07:55

Decorrido prazo de MAURICIO TRINDADE MIRANDA em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 10:16

Publicado Intimação em 12/05/2022.
13/05/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:24

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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