08/07/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 26/05/2025 23:59.
04/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/07/2025 10:07

Desentranhado o documento
04/07/2025 10:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:19

Expedição de intimação.
30/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/03/2025 19:47

Expedição de intimação.
13/03/2025 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 12:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:11

Expedição de intimação.
24/01/2025 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 08:14

Expedição de intimação.
18/11/2024 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 23:01

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
10/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 25/07/2024 23:59.
10/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 22/07/2024 23:59.
10/09/2024 03:19

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 22/07/2024 23:59.
10/09/2024 03:19

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 22/07/2024 23:59.
09/09/2024 18:45

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:45

Expedição de intimação.
30/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
14/06/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:52

Expedição de intimação.
21/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:33

Expedição de intimação.
08/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2024 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 21:19

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 21:19

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 21:19

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 21:19

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 21:19

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 23:02

Publicado Intimação em 07/03/2024.
12/03/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:46

Expedição de intimação.
04/03/2024 19:43

Expedição de intimação.
04/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 11:45

Recebidos os autos
02/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
02/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2023 23:43

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:51

Decorrido prazo de ESMERALDA HALANA DA COSTA SANTANA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:57

Decorrido prazo de ESMERALDA HALANA DA COSTA SANTANA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 05:49

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 05:49

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 05:49

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:24

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 08:47

Expedição de intimação.
24/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 20:29

Expedição de intimação.
23/08/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 08:43

Conclusos para julgamento
04/08/2023 11:39

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 11:39

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:48

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:48

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:48

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:48

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:07

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 10:07

Expedição de intimação.
18/07/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 15:56

Expedição de intimação.
17/07/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:30

Conclusos para julgamento
06/07/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 04:22

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 10:39

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 10:55

Expedição de intimação.
30/06/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
05/11/2020 23:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/09/2020 15:00

Conclusos para julgamento
28/09/2020 23:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/04/2020 10:51

Expedição de intimação via Sistema.
18/03/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 11:38

Conclusos para decisão
23/01/2020 09:55

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:54

Expedição de intimação via Sistema.
23/01/2020 09:54

Expedição de Certidão via Sistema.
20/01/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 05:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 09:08

Expedição de intimação.
26/09/2019 16:43

Expedição de Certidão.
19/07/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA em 25/03/2019 23:59:59.
08/05/2019 10:32

Decorrido prazo de ESMERALDA HALANA DA COSTA SANTANA em 11/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:48

Publicado Intimação em 06/02/2019.
21/04/2019 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 13:45

Conclusos para despacho
18/03/2019 12:27

Audiência conciliação realizada para 18/03/2019 10:00.
22/02/2019 12:11

Juntada de Petição de citação
22/02/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 14:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/02/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2019 13:50

Expedição de intimação.
04/02/2019 13:50

Expedição de citação.
04/02/2019 13:50

Expedição de intimação.
23/01/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 16:57

Conclusos para decisão
14/12/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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