06/05/2025 21:18

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE em 04/11/2024 23:59.
23/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
12/10/2024 23:24

Decorrido prazo de NILZA DANTAS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2024 18:56

Publicado Sentença em 13/09/2024.
15/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 10:50

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2024 16:26

Expedição de sentença.
11/09/2024 16:21

Expedição de sentença.
11/09/2024 16:21

Juntada de acesso aos autos
11/09/2024 12:53

Expedição de sentença.
06/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8050320-36.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrado: Secretaria Municipal De Gestao - Semge Impetrante: Nilza Dantas Santos Advogado: Emanuele Gonzaga Torres (OAB:BA62868) Impetrado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8050320-36.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NILZA DANTAS SANTOS IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, MUNICIPIO DE SALVADOR Intimem -se as autoridades Impetradas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem -se acerca do descumprimento deduzido na petição de ID 89968010, devendo juntar documentos probatórios do alegado, ressaltando, de logo, que o descumprimento do quanto determinado ensejará a adoção de outras providências judiciais cabíveis, como multa pessoal do servidor/agente responsável pelo cumprimento da ordem, majoração da “astreintes” arbitradas, sem embargo da extração de cópias da decisão de ID 64212524, do presente despacho, das certidões de intimação, e da petição retro, a serem encaminhadas ao Ministério Público para apuração de ato de improbidade, bem como de crime de desobediência.

Ao tempo, certifique o Cartório se foi efetivada a ciência do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, como determinado na reportada decisão, procedendo-se , ainda, a intimação para cientificação do presente despacho.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 22 de janeiro de 2021 ANTONIO BOSCO DE CARVALHO DRUMMOND Juiz de Direito em Auxílio
04/03/2024 19:49

Expedição de intimação.
04/03/2024 19:49

Concedida a Segurança a NILZA DANTAS SANTOS - CPF: *82.***.*03-53 (IMPETRANTE)
29/05/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:14

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 04:50

Decorrido prazo de NILZA DANTAS SANTOS em 31/03/2021 23:59.
16/04/2021 11:22

Decorrido prazo de NILZA DANTAS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
13/04/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 12:16

Publicado Intimação em 09/03/2021.
10/03/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 12:27

Expedição de intimação.
08/03/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 10:15

Juntada de Certidão
05/03/2021 00:40

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 22:59

Expedição de intimação.
02/03/2021 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 22:58

Expedição de Mandado.
02/03/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 00:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2020 23:59:59.
22/01/2021 12:25

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2020 23:59:59.
11/11/2020 19:05

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2020 22:15

Expedição de intimação via Sistema.
04/11/2020 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 22:15

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/11/2020 17:54

Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 17:54

Decisão de Saneamento e Organização
22/10/2020 12:02

Conclusos para decisão
14/10/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2020 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE em 24/08/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:00

Decorrido prazo de NILZA DANTAS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 02:52

Publicado Decisão em 30/07/2020.
18/08/2020 20:00

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2020 20:00

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2020 13:43

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/08/2020 15:08

Expedição de intimação via Sistema.
12/08/2020 15:08

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/08/2020 14:18

Juntada de acesso aos autos
29/07/2020 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 09:14

Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 13:56

Conclusos para decisão
04/12/2019 09:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/12/2019 05:10

Publicado Despacho em 29/11/2019.
28/11/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 17:20

Conclusos para decisão
01/10/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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