02/09/2025 11:37

Expedição de decisão.
02/09/2025 11:37

Expedição de despacho.
02/09/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 12:01

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:42

Decorrido prazo de NILMAR SILVA ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003403-91.2024.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: NILMAR SILVA ARAUJOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
13/07/2025 10:24

Publicado Decisão em 03/07/2025.
13/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003403-91.2024.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: NILMAR SILVA ARAUJOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003403-91.2024.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: NILMAR SILVA ARAUJOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
30/06/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:17

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:17

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/04/2025 04:38

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:38

Expedição de despacho.
10/03/2025 14:05

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:01

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.
05/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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