17/05/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:07

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/03/2025 20:36

Juntada de Certidão
15/03/2025 20:36

Expedição de sentença.
17/01/2025 19:12

Expedição de decisão.
17/01/2025 19:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:13

Processo Desarquivado
17/06/2024 11:52

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ERNILDO ALVES DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:36

Publicado Decisão em 05/03/2024.
08/03/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000578-74.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Ernildo Alves De Souza Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000578-74.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: ERNILDO ALVES DE SOUZA Nome: ERNILDO ALVES DE SOUZA Endereço: Av., S/N, Galpão, Av.

José Antero da Rocha Filho, Centro, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 9 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
29/02/2024 19:26

Expedição de decisão.
09/10/2023 11:00

Expedição de despacho.
09/10/2023 11:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
21/07/2023 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 12:43

Expedição de despacho.
06/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:52

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/08/2022 23:59.
13/07/2022 18:45

Expedição de ato ordinatório.
13/07/2022 18:44

Juntada de ato ordinatório
19/05/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 15:09

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:30

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:35

Juntada de Certidão
13/01/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:40

Conclusos para decisão
31/07/2020 11:40

Juntada de Certidão
26/04/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 21:11

Conclusos para despacho
01/03/2018 09:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 16:34

Juntada de Termo de audiência
31/10/2017 09:16

Juntada de Certidão
28/09/2017 02:13

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 27/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2017.
20/09/2017 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 12:51

Expedição de citação.
18/09/2017 12:25

Audiência conciliação designada para 21/02/2018 11:00.
02/05/2017 09:08

Conclusos para decisão
02/05/2017 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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