25/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000267-27.2006.8.05.0234
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
27/12/2024 18:09

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 22/11/2024 23:59.
02/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 0000267-27.2006.8.05.0234 Arrolamento De Bens Jurisdição: São Félix Requerente: Deise De Albuquerque Aguiar Melo Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Requerente: Darcy Borba De Albuquerque Requerente: Rosiane De Albuquerque Aguiar Requerente: Diogenes De Albuquerque Aguiar Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Requerente: Danielson De Albuquerque Aguiar Requerente: Marlene Lefundes Borba Advogado: Nailton Cavalcante De Souza (OAB:BA43816) Requerente: Dilma Borba Aguiar Da Silva Requerente: Aleylson Borba Aguiar Requerente: Digelson Menezes Aguiar Filho Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Requerente: Hiasmin De Jesus Menezes Aguiar Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Advogado: Aline Marques Almeida (OAB:BA64112) Requerente: Monica De Jesus Menezes Aguiar Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Advogado: Aline Marques Almeida (OAB:BA64112) Requerente: Elbert De Jesus Menezes Aguiar Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Advogado: Aline Marques Almeida (OAB:BA64112) Requerido: Digelson Menezes Aguiar Requerente: Daniela Trindade Dos Santos Aguiar Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: ARROLAMENTO DE BENS n. 0000267-27.2006.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX REQUERENTE: DANIELA TRINDADE DOS SANTOS AGUIAR e outros (12) Advogado(s): FRANKLIN DOS REIS GUEDES (OAB:BA17043), JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (OAB:BA13692), NAILTON CAVALCANTE DE SOUZA (OAB:BA43816), ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (OAB:BA62421), IATA PASSOS FIGUEIREDO (OAB:BA54707), ALINE MARQUES ALMEIDA (OAB:BA64112) REQUERIDO: DIGELSON MENEZES AGUIAR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de abertura de inventário ajuizada por Deise de Albuquerque Aguiar Melo e outros em relação ao espólio deixado pelo de cujus Digelson Menezes Aguiar.

A autora foi nomeada inventariante (id. 17798998) e foi deferido o pagamento de custas ao final do processo (id. 17799031).

Apresentou as primeiras declarações no id. 17799090.

Seguiram-se vários atos processuais de pedidos incidentes, expedição de alvarás e prestação de contas pela inventariante.

Realizadas audiências de conciliação (ids. 95245972 e 391085731), as partes lograram êxito na autocomposição em relação à partilha, obtendo-se anuência de todos os herdeiros, maiores e capazes.

No id. 434206314, juntou-se termo de compromisso de partilha, descrevendo-se a forma de divisão dos bens do espólio. É o breve relatório.

O artigo 659 do Código de Processo Civil autoriza a simplificação do procedimento inventarial quando: (a) houver partilha amigável, celebrada entre partes capazes; ou (b) houver herdeiro único.

Nestes casos, a partilha será homologada de plano pelo juiz, com a observância dos artigos 660 a 663, os quais dispõe sobre o rito do arrolamento sumário.

Deste modo, existindo concordância entre todos os herdeiros capazes quanto à partilha, acolho o pedido de conversão do presente inventário ao rito do arrolamento sumário, nos termos do artigo 659, §1º, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Ressalte-se que, neste procedimento mais célere e simplificado, a homologação da partilha independe de prova da quitação do ITCMD, sem prejuízo de oportuno lançamento administrativo.

Porém, deve ser comprovado o pagamento dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio, como preceituam o artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 192 do Código Tributário Nacional (CTN).

No entanto, compulsando os autos, verifico que a partilha ainda não está apta a ser homologada, especialmente pela ausência de manifestação das Fazendas Públicas.

Portanto, determino a intimação da inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Certidões negativas de débitos relativos aos tributos federais, estaduais e municipais em nome do de cujus e relativas aos bens do espólio. b) Em atenção à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, apresente-se Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br) - (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); Após, intime-se a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal para que, querendo, manifestem-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Paralelamente, verifica-se que está pendente de análise pedido de ressarcimento, através de alvará, de gastos com a manutenção de imóvel pertencente ao espólio, apresentado por Deise Albuquerque Aguiar em benefício de Darcy Borba de Albuquerque (id. 418872037).

Sobre isso, intimem-se os demais herdeiros, através de seus procuradores, para que apresentem eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, devem as partes informar se há valores em dinheiro a serem partilhados, pois a partilha (id. 434206314) em nenhum momento indica a existência de valores em depósito, apresentando-se o pedido de expedição de alvará como fato novo neste momento processual.

Oportunizo, assim, que seja esclarecido o fato ou realizado eventual ajuste no plano de partilha enquanto se aguarda a manifestação das Fazendas.

Decorrido o prazo de manifestações, voltem os autos conclusos, oportunidade em que a partilha será homologada acaso os itens indicados acima estejam em ordem.

Intimem-se.

São Félix, datado digitalmente.

DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito
17/10/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:41

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:41

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:41

Decorrido prazo de ALINE MARQUES ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:56

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 25/03/2024 23:59.
13/04/2024 08:27

Decorrido prazo de ALINE MARQUES ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
13/04/2024 08:27

Decorrido prazo de NAILTON CAVALCANTE DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
13/04/2024 08:27

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 25/03/2024 23:59.
13/04/2024 08:27

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 25/03/2024 23:59.
11/04/2024 01:40

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:12

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 0000267-27.2006.8.05.0234 Arrolamento De Bens Jurisdição: São Félix Requerente: Deise De Albuquerque Aguiar Melo Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Requerente: Darcy Borba De Albuquerque Requerente: Rosiane De Albuquerque Aguiar Requerente: Diogenes De Albuquerque Aguiar Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Requerente: Danielson De Albuquerque Aguiar Requerente: Marlene Lefundes Borba Advogado: Nailton Cavalcante De Souza (OAB:BA43816) Requerente: Dilma Borba Aguiar Da Silva Requerente: Aleylson Borba Aguiar Requerente: Digelson Menezes Aguiar Filho Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Requerente: Hiasmin De Jesus Menezes Aguiar Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Advogado: Aline Marques Almeida (OAB:BA64112) Requerente: Monica De Jesus Menezes Aguiar Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Advogado: Aline Marques Almeida (OAB:BA64112) Requerente: Elbert De Jesus Menezes Aguiar Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Advogado: Aline Marques Almeida (OAB:BA64112) Requerido: Digelson Menezes Aguiar Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: ARROLAMENTO DE BENS n. 0000267-27.2006.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX REQUERENTE: DEISE DE ALBUQUERQUE AGUIAR MELO e outros (11) Advogado(s): FRANKLIN DOS REIS GUEDES (OAB:BA17043), JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (OAB:BA13692), NAILTON CAVALCANTE DE SOUZA (OAB:BA43816), ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (OAB:BA62421), IATA PASSOS FIGUEIREDO (OAB:BA54707), ALINE MARQUES ALMEIDA (OAB:BA64112) REQUERIDO: DIGELSON MENEZES AGUIAR Advogado(s): DESPACHO Na audiência realizada em 30 de maio de 2023, as partes nela presentes entabularam acordo, prevendo que a partilha espólio de DIGELSON MENEZES AGUIAR seria na proporção de 45% para a Sra Darcy Batista de Albuquerque e 55% para os filhos do de cujus.

Na assentada, restara determinado que, no prazo de 15 dias, seria juntado o termo do acordo, especificando detalhadamente os bens e proporções na partilha.

Doutro modo, compulsando os autos, verifica-se que as partes não juntaram aos autos a minuta descritiva do acordo Na assentada, também houve a determinação de que uma vez juntado o termo de acordo, seriam intimadas as herdeiras Deise, Kelly e Daniela (filhas do de cujus Diogenes) e os herdeiros Mônica, Hiasmin e Helbert (filhos do de cujus DIGELSON) para manifestarem anuência com o acordo entabulado.

No id 409086336, DANIELA TRINDADE DOS SANTOS AGUIAR e DEISE QUELI DOS SANTOS AGUIAR, informam a concordância com a transação.

Aqui, vale anotar que houve um erro de digitação no termo de audiência, posto que conforme a certidão de óbito do de cujus Diogenes Alburquerque Aguiar, este deixou duas filhas (id 173744588), quais sejam, Deise Queli e Daniela.

ELBERT DE JESUS MENEZES AGUIAR, HIASMIN DE JESUS MENEZES AGUIAR e MÔNICA DE JESUS MENEZES AGUIAR, por sua vez, na petição ID 396534101, registram a anuência com o acordo realizado em audiência.

Por fim, considerando que é fundamental que as partes e seus advogados atuem de forma diligente e colaborativa para que o processo tramite de forma célere e eficiente, intime-as para, no prazo de 10 dias, nos termos do quanto previsto na audiência id 391085731, juntarem aos autos o termo descritivo do acordo, a fim de possibilitar a sua homologação.

São Félix, data registrada no sistema.

DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito
28/02/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:08

Outras Decisões
25/01/2024 01:00

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 22/08/2023 23:59.
07/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 04:46

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:34

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:34

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:34

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:34

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:34

Expedição de intimação.
28/06/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:49

Decorrido prazo de DARCY BORBA DE ALBUQUERQUE em 24/03/2023 23:59.
10/06/2023 07:54

Decorrido prazo de ALEYLSON BORBA AGUIAR em 24/03/2023 23:59.
10/06/2023 07:54

Decorrido prazo de ROSIANE DE ALBUQUERQUE AGUIAR em 24/03/2023 23:59.
31/05/2023 03:08

Decorrido prazo de DILMA BORBA AGUIAR DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
30/05/2023 14:35

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX.
30/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX.
08/05/2023 15:43

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 08/05/2023 12:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX.
24/03/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 21:00

Expedição de intimação.
15/03/2023 21:00

Expedição de intimação.
15/03/2023 21:00

Expedição de intimação.
15/03/2023 21:00

Expedição de intimação.
15/03/2023 21:00

Expedição de intimação.
15/03/2023 20:33

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 08/05/2023 12:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX.
15/03/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 12:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 17/11/2020 23:59.
12/06/2021 12:00

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 17/11/2020 23:59.
11/06/2021 06:55

Publicado Intimação em 09/11/2020.
11/06/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
14/03/2021 11:37

Decorrido prazo de NAILTON CAVALCANTE DE SOUZA em 03/03/2021 23:59.
09/03/2021 20:32

Conclusos para despacho
27/02/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 07:56

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 26/01/2021 23:59:59.
10/02/2021 07:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 26/01/2021 23:59:59.
05/01/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 06:46

Publicado Intimação em 16/12/2020.
21/12/2020 06:45

Publicado Intimação em 16/12/2020.
14/12/2020 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:24

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/11/2020 11:10

Expedição de intimação via Sistema.
06/11/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 15:40

Conclusos para despacho
10/12/2019 01:29

Decorrido prazo de ROSIANE DE ALBUQUERQUE AGUIAR em 09/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 00:03

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 04/12/2019 23:59:59.
23/09/2019 01:26

Decorrido prazo de NAILTON CAVALCANTE DE SOUZA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 14:49

Juntada de Certidão
06/09/2019 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 11:30

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 11:30

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2019 10:12

Expedição de intimação.
30/08/2019 10:12

Expedição de intimação.
30/08/2019 10:12

Expedição de intimação.
23/08/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 09:09

Conclusos para despacho
29/11/2018 10:00

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:40

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/03/2018 09:59

RECEBIMENTO
31/01/2018 10:45

CONCLUSÃO
31/01/2018 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/03/2017 09:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/08/2016 08:51

MERO EXPEDIENTE
04/07/2016 11:39

CONCLUSÃO
10/06/2016 12:08

PETIÇÃO
09/06/2016 10:38

PETIÇÃO
08/06/2016 13:59

RECEBIMENTO
14/04/2016 10:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/04/2016 08:47

REMESSA
16/03/2016 20:56

MERO EXPEDIENTE
15/02/2016 13:27

CONCLUSÃO
15/02/2016 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/01/2016 08:43

DOCUMENTO
12/01/2016 11:16

MANDADO
12/01/2016 11:14

MANDADO
17/12/2015 10:51

MANDADO
14/12/2015 08:41

PETIÇÃO
26/11/2015 11:33

MERO EXPEDIENTE
11/11/2015 14:14

CONCLUSÃO
11/11/2015 14:11

PETIÇÃO
21/10/2015 10:44

DOCUMENTO
15/10/2015 11:57

MANDADO
15/10/2015 11:56

MANDADO
01/07/2015 09:12

MANDADO
29/06/2015 15:05

MERO EXPEDIENTE
22/05/2015 12:59

CONCLUSÃO
22/05/2015 12:57

PETIÇÃO
06/05/2015 14:54

AUDIÊNCIA
05/05/2015 14:05

DOCUMENTO
05/05/2015 10:41

MANDADO
05/05/2015 10:41

MANDADO
05/05/2015 10:41

MANDADO
29/04/2015 10:16

MANDADO
28/04/2015 10:15

MANDADO
28/04/2015 10:14

MANDADO
23/04/2015 14:53

MANDADO
23/04/2015 14:51

MANDADO
23/04/2015 14:50

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:47

MANDADO
23/04/2015 14:43

MANDADO
23/04/2015 14:42

MANDADO
23/04/2015 14:42

MANDADO
23/04/2015 14:42

MANDADO
23/04/2015 14:38

MANDADO
23/04/2015 14:37

MANDADO
23/04/2015 14:37

MANDADO
23/04/2015 14:36

MANDADO
23/04/2015 10:11

MANDADO
13/04/2015 08:24

MANDADO
13/04/2015 08:16

AUDIÊNCIA
09/04/2015 09:52

MERO EXPEDIENTE
06/04/2015 11:21

PETIÇÃO
20/03/2015 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/03/2015 12:16

AUDIÊNCIA
19/03/2015 09:06

MERO EXPEDIENTE
19/08/2014 11:22

CONCLUSÃO
18/08/2014 14:00

PETIÇÃO
18/08/2014 13:58

DESAPENSAMENTO
18/08/2014 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/08/2014 12:21

RECEBIMENTO
20/03/2014 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/03/2014 09:51

RECEBIMENTO
20/03/2014 09:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/10/2013 09:59

RECEBIMENTO
26/09/2013 10:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/07/2013 12:43

RECEBIMENTO
19/06/2013 10:56

MERO EXPEDIENTE
12/06/2013 16:29

CONCLUSÃO
06/06/2013 08:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/04/2013 13:42

RECEBIMENTO
18/02/2013 14:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/02/2013 14:51

AUDIÊNCIA
30/10/2012 12:59

Ato ordinatório
30/10/2012 12:58

AUDIÊNCIA
17/08/2012 12:09

RECEBIMENTO
15/08/2012 11:59

MERO EXPEDIENTE
15/08/2012 11:40

AUDIÊNCIA
19/07/2012 13:17

RECEBIMENTO
18/07/2012 09:31

MERO EXPEDIENTE
06/07/2012 14:45

CONCLUSÃO
06/07/2012 14:38

MERO EXPEDIENTE
29/09/2011 10:04

RECEBIMENTO
28/09/2011 09:54

MERO EXPEDIENTE
27/05/2011 09:38

CONCLUSÃO
29/04/2011 13:57

CONCLUSÃO
04/04/2011 11:44

RECEBIMENTO
11/03/2011 12:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/02/2011 16:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/02/2011 14:50

APENSAMENTO
08/10/2009 13:07

CONCLUSÃO
01/09/2009 08:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/08/2009 10:13

CONCLUSÃO
25/08/2009 10:07

RECEBIMENTO
24/08/2009 11:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/07/2009 13:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/07/2009 11:15

CONCLUSÃO
09/07/2009 10:04

DOCUMENTO
08/07/2009 14:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/06/2009 10:00

CONCLUSÃO
21/11/2008 12:07

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2006

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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