TJBA - 0000545-58.2007.8.05.0245
1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2025 03:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 24/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 23:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA em 01/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 23:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 07/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 11:38
Expedição de intimação.
-
22/02/2025 07:50
Decorrido prazo de ALOISIO FIGUERIDO BITTENCOURT em 20/02/2025 23:59.
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22/02/2025 07:50
Decorrido prazo de ICELO MARCOS GOES SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 12:49
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 12:48
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 02:31
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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03/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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03/02/2025 02:30
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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03/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 09:40
Expedição de intimação.
-
18/12/2024 16:45
Expedição de intimação.
-
18/12/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 17:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 12:38
Expedição de intimação.
-
24/10/2024 20:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 23/09/2024 23:59.
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23/10/2024 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 09:35
Expedição de intimação.
-
23/10/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 09:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 23/09/2024 23:59.
-
21/10/2024 10:58
Conclusos para despacho
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16/10/2024 22:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/09/2024 17:52
Decorrido prazo de SEBASTIAO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA em 09/09/2024 23:59.
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17/09/2024 17:52
Decorrido prazo de ICELO MARCOS GOES SILVA em 09/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:00
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
17/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
17/09/2024 02:59
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
17/09/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
02/09/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 12:08
Juntada de Petição de comunicações
-
29/08/2024 12:39
Expedição de intimação.
-
29/08/2024 11:21
Expedição de intimação.
-
29/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/08/2024 09:19
Juntada de Alvará
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20/08/2024 12:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/08/2024 11:45
Expedição de intimação.
-
15/08/2024 11:19
Expedição de despacho.
-
15/08/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 11:35
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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25/07/2024 18:21
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
23/07/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 10:16
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 08:16
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 08:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2024 16:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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31/05/2024 18:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 22/04/2024 23:59.
-
29/05/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:35
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 14:38
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 13:29
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000545-58.2007.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerido: Municipio De Sento Se Advogado: Ellen Souza Eloi Soares (OAB:BA51919) Requerente: Elisete Ferreira Do Nascimento Ribeiro Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Icelo Marcos Goes Silva (OAB:BA18301) Requerente: Maria Necy Jatoba Gomes De Almeida Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Icelo Marcos Goes Silva (OAB:BA18301) Requerente: Maria Claudenice Almeida Rodrigues Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Requerente: Maria Das Gracas De Araujo Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Requerente: Cacilda De Araujo Ferreira Silva Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Requerente: Rouze Meire Barbosa Ribeiro Dos Santos Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Requerente: Arionete Almeida Barbosa Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Requerente: Rildney Da Cruz Santos Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Requerente: Djalma Marques Da Cruz Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Requerente: Josete Pereira Da Silva Jatoba Advogado: Sebastiao Nilton Pereira Ribeiro Braga (OAB:BA21799) Advogado: Aloisio Figuerido Bittencourt (OAB:BA4015) Perito: Ilane Gomes Maciel Registrado(a) Civilmente Como Ilane Gomes Maciel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000545-58.2007.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO e outros (9) Advogado(s): ICELO MARCOS GOES SILVA (OAB:BA18301), ALOISIO FIGUERIDO BITTENCOURT (OAB:BA4015), SEBASTIAO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA (OAB:BA21799) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): ELLEN SOUZA ELOI SOARES (OAB:BA51919) DESPACHO
Vistos.
Intimem-se as partes da proposta apresentada pela perita judicial.
No mesmo prazo, inexistindo impugnação, deve o Município de Sento Sé realizar o depósito do valor da perícia.
Após, conclusos.
SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.
EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito -
04/03/2024 18:28
Expedição de intimação.
-
04/03/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 19:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA em 12/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 19:25
Decorrido prazo de ALOISIO FIGUERIDO BITTENCOURT em 12/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 19:25
Decorrido prazo de ICELO MARCOS GOES SILVA em 12/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 19:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 12/02/2024 23:59.
-
13/02/2024 02:38
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
13/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
01/01/2024 03:15
Publicado Intimação em 20/12/2023.
-
01/01/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
-
31/12/2023 10:53
Publicado Intimação em 20/12/2023.
-
31/12/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
19/12/2023 10:46
Expedição de intimação.
-
19/12/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
19/11/2023 23:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/11/2023 07:52
Decorrido prazo de ILANE GOMES MACIEL em 16/11/2023 23:59.
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08/11/2023 12:50
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 12:40
Juntada de Ofício
-
08/10/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 08:45
Conclusos para despacho
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21/09/2023 14:43
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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01/08/2023 11:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/06/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 12:03
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2023 21:51
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 16:12
Decorrido prazo de ICELO MARCOS GOES SILVA em 30/08/2022 23:59.
-
03/09/2022 16:12
Decorrido prazo de ALOISIO FIGUERIDO BITTENCOURT em 30/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 22:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/08/2022 08:59
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
08/08/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
08/08/2022 08:59
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
08/08/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
08/08/2022 08:59
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
08/08/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
03/08/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 22:16
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
18/03/2021 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2021 18:11
Intimação
-
08/02/2021 05:11
Decorrido prazo de SEBASTIAO NILTON PEREIRA RIBEIRO BRAGA em 22/01/2021 23:59:59.
-
17/12/2020 14:48
Publicado Intimação em 14/12/2020.
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11/12/2020 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2020 10:43
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 10:31
Decisão de Saneamento e Organização
-
05/08/2020 09:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 19:48
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2019 02:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 01/11/2018 23:59:59.
-
08/03/2019 11:33
Decorrido prazo de ELLEN SOUZA ELOI SOARES em 12/11/2018 23:59:59.
-
09/01/2019 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2018 14:17
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 10:57
Juntada de Petição de certidão
-
13/09/2018 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2018 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2018 13:01
Expedição de citação.
-
10/09/2018 17:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/09/2018 17:00
Juntada de petição inicial
-
10/09/2018 17:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/09/2018 09:51
Expedição de intimação.
-
18/05/2018 10:03
Juntada de petição inicial
-
07/11/2017 10:08
PETIÇÃO
-
07/11/2017 09:21
RECEBIMENTO
-
01/11/2017 14:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
01/11/2017 10:30
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
20/10/2017 10:38
RECEBIMENTO
-
17/10/2017 09:58
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
15/09/2017 11:01
DOCUMENTO
-
14/09/2017 10:14
MANDADO
-
06/09/2017 09:37
CONCLUSÃO
-
18/10/2016 09:21
RECEBIMENTO
-
13/10/2016 09:16
LIMINAR
-
13/09/2016 13:15
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
13/09/2016 12:40
CONCLUSÃO
-
01/07/2016 13:30
PETIÇÃO
-
01/07/2016 11:36
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
01/07/2016 09:36
PETIÇÃO
-
30/06/2016 16:33
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/06/2016 10:31
CONCLUSÃO
-
17/06/2016 09:52
PETIÇÃO
-
17/06/2016 09:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/06/2016 12:42
PETIÇÃO
-
13/06/2016 12:30
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/05/2016 11:50
RECEBIMENTO
-
17/05/2016 11:48
MERO EXPEDIENTE
-
30/03/2016 09:52
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
30/03/2016 08:32
RECEBIMENTO
-
31/07/2014 12:33
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
31/07/2014 12:32
RECEBIMENTO
-
31/07/2014 12:14
CONCLUSÃO
-
10/04/2014 10:13
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
10/04/2014 09:50
CONCLUSÃO
-
10/04/2014 09:49
DOCUMENTO
-
10/04/2014 09:49
RECEBIMENTO
-
10/04/2014 09:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/03/2014 09:17
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
24/03/2014 15:48
CONCLUSÃO
-
27/02/2014 11:48
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/02/2014 12:57
DOCUMENTO
-
24/02/2014 12:55
RECEBIMENTO
-
24/02/2014 10:06
MANDADO
-
17/02/2014 12:29
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
17/02/2014 11:20
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/02/2014 13:35
RECEBIMENTO
-
10/02/2014 13:06
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
10/02/2014 13:02
RECEBIMENTO
-
10/02/2014 09:08
MANDADO
-
07/02/2014 09:14
RECEBIMENTO
-
07/02/2014 09:14
RECEBIMENTO
-
06/02/2014 09:08
LIMINAR
-
04/02/2014 11:16
RECEBIMENTO
-
03/02/2014 11:10
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
13/01/2014 12:07
CONCLUSÃO
-
13/01/2014 12:06
DOCUMENTO
-
13/01/2014 10:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
18/12/2013 11:33
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
18/12/2013 11:19
CONCLUSÃO
-
27/11/2013 11:57
RECEBIMENTO
-
26/11/2013 14:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
26/11/2013 10:56
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/11/2013 11:51
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
13/11/2013 15:59
RECEBIMENTO
-
13/11/2013 13:01
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
05/11/2013 18:00
DOCUMENTO
-
05/11/2013 17:32
MANDADO
-
04/11/2013 10:07
MANDADO
-
01/11/2013 13:26
MANDADO
-
10/10/2013 10:29
DESISTÊNCIA DE RECURSO
-
07/08/2013 10:25
CONCLUSÃO
-
07/08/2013 10:22
RECEBIMENTO
-
18/07/2013 15:17
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
08/07/2013 12:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
04/07/2013 09:24
PETIÇÃO
-
03/07/2013 16:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/06/2013 09:32
OFÍCIO
-
26/06/2013 09:47
MANDADO
-
23/05/2013 16:36
RECEBIMENTO
-
22/05/2013 16:22
MERO EXPEDIENTE
-
11/04/2013 10:17
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
25/03/2013 12:30
PETIÇÃO
-
25/03/2013 12:12
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/03/2013 10:49
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/02/2013 08:53
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
24/01/2013 13:43
RECEBIMENTO
-
24/01/2013 11:03
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
19/12/2012 16:35
CONCLUSÃO
-
03/12/2012 12:29
PETIÇÃO
-
03/12/2012 10:40
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/12/2012 10:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/12/2012 10:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/12/2012 10:29
RECEBIMENTO
-
12/11/2012 09:12
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/10/2012 10:47
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
17/10/2012 11:09
PETIÇÃO
-
17/10/2012 10:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/09/2012 12:12
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
-
30/08/2012 09:34
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
24/08/2012 11:43
CONCLUSÃO
-
24/08/2012 11:40
PETIÇÃO
-
24/08/2012 11:39
RECEBIMENTO
-
24/08/2012 11:20
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/08/2012 13:32
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
14/08/2012 13:20
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/07/2012 10:02
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/07/2012 09:14
RECEBIMENTO
-
04/10/2011 11:22
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
30/06/2011 10:57
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/06/2011 16:19
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/05/2011 11:38
CONCLUSÃO
-
17/05/2011 09:04
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
18/02/2009 16:04
CONCLUSÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2007
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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