TJBA - 0520511-90.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:14
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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09/07/2025 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 05:12
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
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08/07/2025 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 85628669
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07/07/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 15:50
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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07/07/2025 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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04/07/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 85461683
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04/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 18:19
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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27/06/2025 02:23
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
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25/06/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 11:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/04/2025 12:00
Conclusos #Não preenchido#
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03/04/2025 12:00
Decorrido prazo de em .
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03/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO MORAIS DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO MORAIS DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 01:31
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
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26/03/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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26/03/2025 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
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26/03/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 13:58
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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24/03/2025 13:32
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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21/03/2025 01:07
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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21/03/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 16:56
Conhecido o recurso de ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES - CPF: *88.***.*33-68 (APELANTE) e não-provido
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18/03/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 15:21
Conclusos #Não preenchido#
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28/01/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
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25/01/2025 04:07
Publicado Despacho em 27/01/2025.
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25/01/2025 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 12:42
Conclusos #Não preenchido#
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22/01/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:29
Recebidos os autos
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22/01/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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