TJBA - 8008075-50.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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07/09/2025 02:40
Juntada de entregue (ecarta)
-
07/09/2025 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2025 11:58
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
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15/08/2025 11:57
Expedição de E-Carta.
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26/07/2025 00:38
Decorrido prazo de CLAUDINEY CHELLES DOS ANJOS em 24/07/2025 23:59.
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12/07/2025 07:56
Publicado Sentença em 03/07/2025.
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12/07/2025 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008075-50.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: CLAUDINEY CHELLES DOS ANJOSAdvogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.
Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE -
30/06/2025 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 10:39
Comunicação eletrônica
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30/06/2025 10:39
Comunicação eletrônica
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30/06/2025 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 08:29
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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18/06/2025 03:47
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 16/06/2025 23:59.
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14/05/2025 14:59
Expedição de decisão.
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14/05/2025 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:50
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 21/11/2024 23:59.
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18/10/2024 12:36
Expedição de ato ordinatório.
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18/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:09
Expedição de carta via ar digital.
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07/02/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 15:27
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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28/06/2021 13:31
Conclusos para despacho
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28/06/2021 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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