23/08/2025 11:58

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:37

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS CASSALES em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:20

Publicado Sentença em 03/07/2025.
12/07/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011683-56.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (OAB:BA7379), DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: WELLINGTON DOS SANTOS CASSALESAdvogado(s): TIAGO DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como TIAGO DA SILVA LIMA (OAB:BA34953) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.

Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
30/06/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:40

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:40

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
16/09/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:14

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:07

Expedição de decisão.
10/06/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:06

Juntada de Petição de informação de parcelamento
21/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 01:14

Decorrido prazo de ADEMOR VICENTE BINDELI em 27/01/2022 23:59.
06/12/2021 20:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/12/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:37

Conclusos para julgamento
12/08/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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