14/06/2025 09:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:12

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:43

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:41

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8054884-24.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Guaracy Santos Nascimento Advogado: Miguel Lucas De Jesus Silva Santos (OAB:BA62842) Advogado: Aline Santana Alves (OAB:BA61386) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8054884-24.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CARLOS GUARACY SANTOS NASCIMENTO Requerido(a) REU: BANCO BMG SA Vistos, Compulsando os autos, constata-se que os fatos controvertidos da lide giram em torno do seguinte ponto: (i) existência de válido contrato pactuado entre as partes, sobretudo no que diz respeito as assinaturas apostas nos documentos anexados aos autos no ID 68984889.

Sendo assim, defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, como sendo o meio de prova cabível para dirimir a matéria controvertida.

Na oportunidade, inverto o ônus da prova em desfavor do demandado, nos termos do artigo 6º do CDC em decorrência da hipossuficiência para produção da prova pelo consumidor, bem como diante da verossimilhança de suas alegações, requisitos necessários para a inversão do ônus probandi.

Ressalte-se que a prova é o meio pelo qual as partes demonstram se os fatos expostos nos autos ocorreram conforme transcritos.

Deste modo, dada a inversão do ônus da prova, o demandado deverá ser intimado para, querendo, arcar com os custos para a sua produção, sob pena de responder pelo ônus de sua não-realização.

Ademais, corroborando com o exposto e conforme jurisprudência recente, mister se faz o destaque do tema nº 1.061, firmado em recurso repetitivo pelo STJ, segundo o qual: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

No tocante aos danos morais, o ônus da prova é da parte autora, porquanto a finalidade da inversão prevista no CDC, é de facilitar a defesa do réu quando os meios de provas que estão mais acessíveis à parte contrária.

No caso dos danos morais, quem detém os meios para fazer tal prova é a parte autora e não a Ré que, inclusive, nega tais danos.

Destarte, nomeio, após sorteio no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros do TJBA, a perita grafotécnica Alessandra Rocha de Oliveira, CPF *69.***.*81-21, email: [email protected].

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos, consoante art. 465, § 1º, do NCPC.

Intime-se a Sra.

Perita nomeada neste ato para que fixe seus honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Definido o valor dos honorários periciais e, em decorrência da inversão do ônus da prova deferida por este juízo, intime-se parte ré, para que arque com valor estipulado, através de depósito judicial, em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responder pelo ônus de sua não realização.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Salvador(BA), 14 de março de 2023.

ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau, em Auxílio
03/06/2024 19:19

Expedição de decisão.
03/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8054884-24.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Guaracy Santos Nascimento Advogado: Miguel Lucas De Jesus Silva Santos (OAB:BA62842) Advogado: Aline Santana Alves (OAB:BA61386) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8054884-24.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CARLOS GUARACY SANTOS NASCIMENTO Requerido(a) REU: BANCO BMG SA Vistos, Compulsando os autos, constata-se que os fatos controvertidos da lide giram em torno do seguinte ponto: (i) existência de válido contrato pactuado entre as partes, sobretudo no que diz respeito as assinaturas apostas nos documentos anexados aos autos no ID 68984889.

Sendo assim, defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, como sendo o meio de prova cabível para dirimir a matéria controvertida.

Na oportunidade, inverto o ônus da prova em desfavor do demandado, nos termos do artigo 6º do CDC em decorrência da hipossuficiência para produção da prova pelo consumidor, bem como diante da verossimilhança de suas alegações, requisitos necessários para a inversão do ônus probandi.

Ressalte-se que a prova é o meio pelo qual as partes demonstram se os fatos expostos nos autos ocorreram conforme transcritos.

Deste modo, dada a inversão do ônus da prova, o demandado deverá ser intimado para, querendo, arcar com os custos para a sua produção, sob pena de responder pelo ônus de sua não-realização.

Ademais, corroborando com o exposto e conforme jurisprudência recente, mister se faz o destaque do tema nº 1.061, firmado em recurso repetitivo pelo STJ, segundo o qual: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

No tocante aos danos morais, o ônus da prova é da parte autora, porquanto a finalidade da inversão prevista no CDC, é de facilitar a defesa do réu quando os meios de provas que estão mais acessíveis à parte contrária.

No caso dos danos morais, quem detém os meios para fazer tal prova é a parte autora e não a Ré que, inclusive, nega tais danos.

Destarte, nomeio, após sorteio no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros do TJBA, a perita grafotécnica Alessandra Rocha de Oliveira, CPF *69.***.*81-21, email: [email protected].

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos, consoante art. 465, § 1º, do NCPC.

Intime-se a Sra.

Perita nomeada neste ato para que fixe seus honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Definido o valor dos honorários periciais e, em decorrência da inversão do ônus da prova deferida por este juízo, intime-se parte ré, para que arque com valor estipulado, através de depósito judicial, em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responder pelo ônus de sua não realização.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Salvador(BA), 14 de março de 2023.

ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau, em Auxílio
01/03/2024 19:05

Expedição de decisão.
01/03/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:14

Juntada de Certidão
24/01/2024 20:34

Decorrido prazo de CARLOS GUARACY SANTOS NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
24/01/2024 20:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2023 23:59.
27/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:50

Publicado Decisão em 20/07/2023.
21/07/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 17:48

Expedição de decisão.
19/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/06/2023 08:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 14:03

Expedição de decisão.
22/03/2023 15:18

Outras Decisões
17/03/2022 10:55

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:34

Juntada de ata da audiência
09/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 02:09

Decorrido prazo de CARLOS GUARACY SANTOS NASCIMENTO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 07:20

Publicado Despacho em 25/10/2021.
31/10/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
29/10/2021 12:43

Juntada de informação
27/10/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 16:34

Expedição de Carta.
20/10/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:58

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/11/2021 14:30 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
15/10/2021 12:32

Juntada de Certidão
17/01/2021 01:35

Decorrido prazo de CARLOS GUARACY SANTOS NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 10:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/08/2020 23:59:59.
11/09/2020 19:52

Conclusos para decisão
07/09/2020 16:29

Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/09/2020 20:28

Juntada de Petição de réplica
17/08/2020 10:34

Juntada de ata da audiência
12/08/2020 17:45

Decorrido prazo de CARLOS GUARACY SANTOS NASCIMENTO em 02/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 11:35

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 12:11

Expedição de Certidão via Sistema.
04/08/2020 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:09

Expedição de Carta via Sistema.
03/08/2020 21:35

Juntada de informação
30/07/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 19:25

Decorrido prazo de CARLOS GUARACY SANTOS NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 20:18

Audiência vídeoconciliação designada para 17/08/2020 08:30.
17/07/2020 20:17

Audiência vídeoconciliação cancelada para 27/07/2020 11:20.
17/07/2020 19:41

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:58

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 01:54

Publicado Decisão em 16/06/2020.
18/06/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:11

Audiência vídeoconciliação designada para 27/07/2020 11:20.
12/06/2020 11:22

Conclusos para decisão
12/06/2020 11:22

Juntada de Certidão
11/06/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2020 18:49

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2020 12:47

Conclusos para despacho
30/05/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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