TJBA - 8003118-26.2022.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 15:37
Juntada de Petição de comunicações
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8003118-26.2022.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Requerimento de Reintegração de Posse] REQUERENTE:AUTOR: MANOEL SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO:REU: MUNICIPIO DE JEQUIE, MANOEL RIBEIRO DA SILVA, MARIA DE LURDES FREIRE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov.
Conjunto nº cgj/cci-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intime-se a parte autora para tomar ciência e se manifestar no prazo de 15 dias sobre a certidão de id 490883018, conforme Despacho Id 440002560. Jequié/BA, 25 de junho de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
25/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 13:19
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/07/2023 23:59.
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20/09/2023 19:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/07/2023 23:59.
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20/09/2023 19:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/07/2023 23:59.
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18/08/2023 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 04:08
Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 04:08
Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 17/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:34
Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:34
Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:34
Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:34
Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 02/08/2023 23:59.
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30/07/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
26/07/2023 22:13
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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26/07/2023 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 21:46
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
26/07/2023 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 21:10
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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26/07/2023 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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24/07/2023 17:31
Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 19/07/2023 23:59.
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24/07/2023 17:24
Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.
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24/07/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 15:59
Expedição de intimação.
-
24/07/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 14:19
Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 02/08/2023 08:30 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.
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18/07/2023 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
18/07/2023 01:21
Mandado devolvido Positivamente
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12/07/2023 03:25
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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12/07/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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07/07/2023 22:02
Expedição de citação.
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07/07/2023 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 22:02
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 22:02
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 21:51
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 21:47
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 02/08/2023 08:30 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.
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02/06/2023 22:45
Decorrido prazo de MANOEL SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
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23/05/2023 03:02
Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 24/04/2023 23:59.
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23/05/2023 03:02
Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 24/04/2023 23:59.
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20/05/2023 06:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/03/2023 23:59.
-
08/05/2023 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/05/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 19:11
Publicado Despacho em 13/04/2023.
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07/05/2023 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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07/05/2023 09:12
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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07/05/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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03/05/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 10:23
Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 12/04/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
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12/04/2023 10:02
Expedição de intimação.
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12/04/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 10:02
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 10:02
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 09:56
Conclusos para despacho
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28/03/2023 02:05
Mandado devolvido Negativamente
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28/03/2023 01:32
Mandado devolvido Negativamente
-
09/03/2023 13:56
Expedição de intimação.
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09/03/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 13:13
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 12/04/2023 10:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
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23/01/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2023 02:05
Publicado Decisão em 21/11/2022.
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03/01/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
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18/11/2022 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/11/2022 15:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL SANTOS OLIVEIRA - CPF: *84.***.*46-91 (AUTOR).
-
10/11/2022 09:27
Conclusos para decisão
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07/11/2022 14:15
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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07/10/2022 09:32
Declarada incompetência
-
15/07/2022 11:53
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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