27/02/2025 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 27/09/2024 23:59.
26/02/2025 17:49

Baixa Definitiva
26/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:48

Expedição de intimação.
20/08/2024 18:00

Expedição de intimação.
20/08/2024 17:59

Expedição de intimação.
20/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:42

Recebidos os autos
20/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001875-34.2019.8.05.0244 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Apelante: Jucileudo Oliveira Dos Santos Advogado: Carlos Gabriel De Carvalho Lacerda (OAB:BA29069) Apelado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001875-34.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: JUCILEUDO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA registrado(a) civilmente como CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (OAB:BA29069) REU: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

I – Recebo a apelação de ID. 403784291.

II – Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias.

III – se houver alegação de matéria concernente à preliminar de apelação nas contrarrazões, manifeste-se a parte apelante, na forma art. 1.009, § 2º, do CPC).

IV – Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 25 DE AGOSTO DE 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
04/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
04/03/2024 18:10

Expedição de intimação.
04/03/2024 11:13

Recebidos os autos
04/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 03:22

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2023 07:48

Expedição de intimação.
14/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:29

Expedição de intimação.
25/08/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
07/08/2023 20:09

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 02:23

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:29

Publicado Intimação em 22/06/2023.
23/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:48

Expedição de intimação.
21/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:43

Expedição de intimação.
21/06/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 10:24

Conclusos para julgamento
15/02/2023 14:16

Expedição de intimação.
15/02/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:10

Conclusos para julgamento
31/01/2023 15:10

Expedição de intimação.
31/01/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 13:20

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA em 05/10/2022 23:59.
15/10/2022 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:41

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 10:30

Expedição de intimação.
26/09/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:32

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 03:27

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA em 11/04/2022 23:59.
10/04/2022 18:31

Juntada de Petição de réplica
25/03/2022 18:28

Publicado Intimação em 18/03/2022.
25/03/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 13:58

Expedição de citação.
17/03/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:46

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 14:39

Expedição de citação via Sistema.
29/07/2020 15:27

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2020 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 16:42

Expedição de intimação via Sistema.
27/07/2020 16:42

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/07/2020 16:34

Juntada de acesso aos autos
30/06/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 16:07

Conclusos para despacho
01/02/2020 00:10

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 17:13

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:11

Conclusos para despacho
17/10/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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