TJBA - 0506419-85.2016.8.05.0039

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari

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Polo Ativo

Partes

BANCO BANEB S.A.

CNPJ: 15.142.490/0001-38

Advogados

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB: 36592/BA

CPF *25.***.*33-30

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB: 37893/BA

CPF *24.***.*22-95

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB: 25961/BA

CPF *13.***.*84-96

RODRIGO CHAVES ESTRELA

OAB: 38437/BA

CPF *51.***.*74-34

Polo Passivo

Partes

JEOVA FERREIRA

CPF *93.***.*09-15

ELIZABETH TAKAKO UTIYAMA FERREIRA

CPF *60.***.*50-87

Advogados

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI

OAB: 20975/BA

CPF *12.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2024 20:21

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2024 20:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:34

    Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 21:34

    Decorrido prazo de JEOVA FERREIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 15:37

    Decorrido prazo de ELIZABETH TAKAKO UTIYAMA FERREIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 16/03/2024 07:32

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 16/03/2024 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

    PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0506419-85.2016.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Rodrigo Chaves Estrela (OAB:BA38437) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Interessado: Jeova Ferreira Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Interessado: Elizabeth Takako Utiyama Ferreira Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

    PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506419-85.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

    DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

    PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI INTERESSADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), RODRIGO CHAVES ESTRELA (OAB:BA38437) INTERESSADO: JEOVA FERREIRA e outros Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975) DESPACHO Trata-se de Ação de Imissão de Posse proposta por DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A em face de JEOVÁ FERREIRA e outros.

    Decisão de saneamento e organização do processo ao ID 304537413.

    Instada a juntar certidão atualizada do objeto da lide, a parte autora peticiona requerendo a dilação do prazo por dez dias (ID 304537416) É o breve relatório.

    Decido.

    No caso dos autos, entendo que não há controvérsia de fato que enseje a produção de provas.

    Entendo que os documentos já encartados aos autos são suficientes ao julgamento da demanda.

    Todavia, para que não se alegue nulidade, abro às partes a oportunidade de dizer se existem fatos controversos e de que forma pretendem prová-los. É certo que o juízo deve propiciar a produção de provas necessárias a fim de garantir a boa instrução do feito, podendo ser de ofício ou a requerimento das partes, bem como apreciá-las livremente para a formação de seu convencimento, segundo os artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil.

    Não se pode perder de vista que o processo destina-se à perquirição e conhecimento substancial da verdade e, daí, a busca do justo.

    Assim sendo, intime-se as partes, para que no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem se existem fatos controversos e de que forma pretendem prová-los, sob pena de indeferimento.

    Ainda, deverá o autor, no mesmo prazo, juntar certidão atualizada do objeto da lide, conforme determinado em decisão de ID 304537413.

    Publique-se.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Camaçari/BA, 04 de outubro de 2023 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito mj

  • 04/03/2024 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2024 18:29

    Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/11/2023 23:59.

  • 21/01/2024 08:50

    Decorrido prazo de JEOVA FERREIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 21/01/2024 08:50

    Decorrido prazo de ELIZABETH TAKAKO UTIYAMA FERREIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 21/01/2024 00:41

    Publicado Despacho em 18/10/2023.

  • 21/01/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

  • 08/11/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 04:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 04:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 09/03/2022 00:00

    Publicação

  • 07/03/2022 00:00

    Petição

  • 07/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/10/2021 00:00

    Petição

  • 02/10/2021 00:00

    Petição

  • 28/08/2021 00:00

    Publicação

  • 26/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2021 00:00

    Antecipação de tutela

  • 21/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/03/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/12/2020 00:00

    Petição

  • 03/12/2020 00:00

    Publicação

  • 03/12/2020 00:00

    Petição

  • 01/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 23/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 02/06/2020 00:00

    Publicação

  • 29/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 13/05/2020 00:00

    Publicação

  • 08/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/01/2020 00:00

    Petição

  • 19/10/2019 00:00

    Publicação

  • 17/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/09/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 31/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 13/04/2019 00:00

    Publicação

  • 13/04/2019 00:00

    Publicação

  • 10/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/01/2019 00:00

    Petição

  • 05/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Petição

  • 22/08/2018 00:00

    Publicação

  • 20/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 28/08/2017 00:00

    Documento

  • 28/08/2017 00:00

    Documento

  • 18/07/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/07/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 12/07/2017 00:00

    Liminar

  • 04/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/06/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 08/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 25/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2017 00:00

    Petição

  • 25/05/2017 00:00

    Petição

  • 13/05/2017 00:00

    Publicação

  • 11/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/04/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/04/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/03/2017 00:00

    Publicação

  • 16/03/2017 00:00

    Publicação

  • 13/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/02/2017 00:00

    Petição

  • 14/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/02/2017 00:00

    Mero expediente

  • 03/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/01/2017 00:00

    Petição

  • 19/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/01/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 09/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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