TJBA - 8052210-08.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 22:50
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA ROCHA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 22:50
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.
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04/07/2025 10:13
Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
-
02/07/2025 02:41
Publicado Despacho em 03/07/2025.
-
02/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8052210-08.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: OSVALDO SOUZA DA ROCHA Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Com base no art. 535 do CPC, intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste no prazo de 30 dias úteis. Des.
Nivaldo dos Santos Aquino Relator -
30/06/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 19:28
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:01
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
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11/04/2025 12:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
09/04/2025 08:30
Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
-
08/04/2025 03:02
Publicado Decisão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 13:57
Determinado o arquivamento
-
04/04/2025 12:15
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 00:22
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:22
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
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26/12/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 01:48
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
20/12/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
23/10/2024 15:41
Juntada de Certidão
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04/10/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 13:35
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/09/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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29/08/2024 16:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/08/2024 16:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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13/08/2024 00:50
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA ROCHA em 12/08/2024 23:59.
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25/07/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 07:34
Publicado Ementa em 22/07/2024.
-
20/07/2024 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 08:04
Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
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18/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:51
Concedida a Segurança a OSVALDO SOUZA DA ROCHA - CPF: *19.***.*41-04 (IMPETRANTE)
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11/06/2024 14:24
Concedida a Segurança a OSVALDO SOUZA DA ROCHA - CPF: *19.***.*41-04 (IMPETRANTE)
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29/05/2024 15:39
Juntada de Petição de certidão
-
24/05/2024 09:06
Deliberado em sessão - julgado
-
13/05/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:57
Solicitado dia de julgamento
-
31/01/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 17:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/10/2023 01:27
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA ROCHA em 02/10/2023 23:59.
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30/09/2023 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:23
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 15:24
Incluído em pauta para 04/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
19/09/2023 17:38
Solicitado dia de julgamento
-
18/09/2023 13:50
Conclusos #Não preenchido#
-
12/09/2023 01:00
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 01:05
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
05/09/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/08/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 09:09
Conclusos #Não preenchido#
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21/08/2023 14:25
Juntada de Petição de 80522100820228050000 MS PAGAMENTO CET PMBA DIREITO DISPONIVEL NAO INTERVENCAO
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19/08/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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08/08/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 00:59
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:02
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA ROCHA em 14/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:38
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA ROCHA em 02/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:09
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:16
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
06/06/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
30/05/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 13:49
Juntada de Petição de mandado
-
30/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2023 09:31
Não Concedida a Medida Liminar
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27/04/2023 11:17
Conclusos #Não preenchido#
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15/02/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:29
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:29
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 13:42
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/01/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 03:58
Publicado Despacho em 18/01/2023.
-
22/01/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023
-
17/01/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 08:48
Conclusos #Não preenchido#
-
16/01/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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