04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0036453-16.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Priscila Pinto Almeida Alves Advogado: Basilio Acelino De Carvalho Neto (OAB:BA36676) Requerido: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0036453-16.2012.8.05.0080 Pelo que consta dos autos, verifica-se que, consoante assinalado pelo Diretor de Secretaria desta serventia, este processo foi retirado em carga e não foi devolvido pelo(a) Advogado(a) responsável pela referida carga.

Não foi possível promover a restauração de autos, consoante preconiza o artigo 712 do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme certificado, as partes não manifestaram interesse no referido procedimento de restauração.

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos que lhe competir ou abandonar a causa por mais de trinta dias, dentre outras hipóteses.

No caso sub judice, verifica-se que o processo também se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias. É cediço que os processos não podem ser eternizados nas prateleiras cartorárias.

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, Julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, NCPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Feira de Santana (BA), 13 de novembro de 2023.

LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar
15/10/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/06/2022 00:00

Mandado
11/06/2022 00:00

Mandado
02/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
27/08/2021 00:00

Publicação
25/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2013 00:00

Entrega em carga/vista
04/03/2013 00:00

Conclusão
26/02/2013 00:00

Conclusão
25/02/2013 00:00

Protocolo de Petição
25/02/2013 00:00

Protocolo de Petição
25/02/2013 00:00

Recebimento
14/02/2013 00:00

Entrega em carga/vista
07/02/2013 00:00

Publicado pelo dpj
06/02/2013 00:00

Enviado para publicação no dpj
06/02/2013 00:00

Expedição de documento
05/02/2013 00:00

Ato ordinatório
01/02/2013 00:00

Protocolo de Petição
01/02/2013 00:00

Recebimento
30/01/2013 00:00

Protocolo de Petição
24/01/2013 00:00

Entrega em carga/vista
18/12/2012 00:00

Mandado
07/12/2012 00:00

Mandado
06/12/2012 00:00

Antecipação de tutela
04/12/2012 00:00

Conclusão
04/12/2012 00:00

Distribuição
04/12/2012 00:00

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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