TJBA - 8003806-77.2019.8.05.0113

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA VEIRA DOS SANTOS

CPF *02.***.*16-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE ITABUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 15:29

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 15:29

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 15:29

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:51

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 10:51

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 10:51

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:57

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2025 14:57

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2025 14:57

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2025 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.

  • 24/01/2025 19:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 16:41

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2024 16:41

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2024 16:41

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2024 15:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/10/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/04/2022 15:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/03/2022 13:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/03/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/03/2022 07:05

    Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 07:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:17

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2022 13:17

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2022 13:17

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2022 09:07

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2022 09:07

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2022 09:07

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2021 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 15:11

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2021 15:11

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 05:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 11:16

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2021 11:16

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2021 08:51

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 17:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 12:40

    Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 21:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 18:09

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2021 18:08

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2021 18:08

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2021 18:08

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:57

    Expedição de Alvará.

  • 29/09/2021 08:22

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2021 08:22

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2021 08:22

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2021 13:41

    Expedição de decisão.

  • 10/09/2021 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 20:05

    Expedição de decisão.

  • 08/09/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 11:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/03/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 15:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/03/2021 15:03

    Expedição de citação.

  • 25/03/2021 15:03

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2021 15:03

    Intimação

  • 25/12/2020 04:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 19:06

    Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 20:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 21:08

    Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 08:31

    Decorrido prazo de Município de Itabuna em 20/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 03:36

    Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 15:00

    Publicado Despacho em 25/06/2020.

  • 05/07/2020 17:30

    Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 18:11

    Expedição de citação via Sistema.

  • 25/06/2020 18:11

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 15:40

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 24/06/2020 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 07:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 07:50

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 24/05/2020 11:48

    Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 08:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITABUNA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 07:20

    Decorrido prazo de Município de Itabuna em 06/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2020 14:40

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 13/04/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2020 20:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 13:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2020 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2020 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2020 16:13

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 21/02/2020 16:13

    Expedição de ato ordinatório via Central de Mandados.

  • 21/02/2020 16:08

    Juntada de parecer

  • 14/02/2020 11:03

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 14/02/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 12:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/02/2020 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 12:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/02/2020 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2020 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2020 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2020 23:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/02/2020 23:47

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 01/02/2020 23:47

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 01/02/2020 22:59

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/02/2020 22:59

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 01/02/2020 22:59

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 13/01/2020 17:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2019 08:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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