TJBA - 0000059-63.2000.8.05.0069

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 47095/BA

CPF *45.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

ANTONIO REOVALDO RONCEN

CPF *03.***.*18-20

Advogados

BARBARA KAREN NEVES

OAB: 34846/GO

CPF *14.***.*51-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 07:57

    Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000059-63.2000.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: ANTONIO REOVALDO RONCEN Advogado(s): BARBARA KAREN NEVES (OAB:GO34846) DECISÃO BANCO DO BRASIL S/A opôs recurso de embargos de declaração em face da sentença ID 413870513 que extinguiu o processo por abandono processual.

    Alega vício na sentença pela ausência de intimação pessoal para dar andamento ao feito. É o relatório.

    DECIDO.

    O recurso de embargos de declaração encontra previsão no art. 1.022, do CPC, sendo de fundamentação vinculada à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    No caso, verifico que não houve a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito, como determina o art. 485, § 1º, do CPC, e enunciado n.º 240 da Súmula do STJ.

    Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e torno NULA a sentença ID 413870513.

    Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando os atos e diligências que entender pertinentes.

    Em caso de não manifestação após a intimação pelo diário, intime-se pessoalmente.

    No mesmo prazo deverá dizer sobre a prescrição intercorrente.

    Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

    CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.  BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

  • 30/06/2025 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2024 00:26

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 19/05/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 25/04/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2023 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2023 14:20

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 15:41

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2023 15:41

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/10/2023 23:54

    Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/07/2023 23:59.

  • 03/10/2023 23:54

    Decorrido prazo de ANTONIO REOVALDO RONCEN em 26/07/2023 23:59.

  • 02/10/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2023 20:51

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 27/06/2023 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 12/06/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 13:15

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 19:22

    Devolvidos os autos

  • 19/10/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 13:02

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 19/05/2017 10:13

    CONCLUSÃO

  • 19/05/2017 10:09

    PETIÇÃO

  • 02/04/2016 16:27

    REATIVAÇÃO

  • 31/12/2015 04:53

    Baixa Definitiva

  • 31/12/2015 04:53

    DEFINITIVO

  • 29/10/2009 00:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/05/2000 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2000

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8012669-74.2015.8.05.0044

Municipio de Candeias

Soltep Construtora e Isolamento Termico ...

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2015 19:36

Exibir Processo

Processo nº 8073900-90.2022.8.05.0001

Banco Bmg SA

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 8073900-90.2022.8.05.0001

Cledivaldo Bispo dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 8158463-46.2024.8.05.0001

Vania Aparecida Silva Pedreira

Estado da Bahia

Advogado: Vitor Baptista Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 8065931-19.2025.8.05.0001

28 987 111 Jaqueline Merces Gama

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jaqueline Merces Gama

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/04/2025 07:55

Exibir Processo