21/03/2024 14:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/03/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
08/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8030636-23.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vilma Maria Da Silva Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8030636-23.2022.8.05.0001 AUTOR: VILMA MARIA DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 1 de março de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
01/03/2024 19:59

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:58

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:28

Expedição de sentença.
26/01/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 16:28

Expedição de Precatório.
26/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 12:52

Decorrido prazo de VILMA MARIA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:54

Decorrido prazo de VILMA MARIA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:17

Publicado Sentença em 28/09/2023.
21/10/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
27/09/2023 15:10

Comunicação eletrônica
27/09/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 18:24

Conclusos para julgamento
18/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
26/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/01/2023 20:34

Decorrido prazo de VILMA MARIA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
02/01/2023 21:38

Publicado Sentença em 21/11/2022.
02/01/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
27/12/2022 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:05

Expedição de sentença.
18/11/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 16:37

Expedição de citação.
18/11/2022 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2022 14:09

Conclusos para julgamento
04/07/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
03/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
21/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:30

Expedição de citação.
15/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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