TJBA - 8009955-02.2024.8.05.0150

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 46617/BA

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JESUS SANTOS

CPF *19.***.*15-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

    Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8009955-02.2024.8.05.0150 AÇÃO:  BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)                         ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.

    A.         REU: FERNANDO JESUS SANTOS SENTENÇA //Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual.

    A  inicial veio instruída com procuração e documentos.  Liminar concedida Id 472386802.

    No Id 489767792,  a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.  É o relatório.

    DECIDO.

    A ocorrência é de desistência da ação, não se aplicando, neste caso, a dispensa das custas processuais remanescentes a que se refere o art. 90, § 3º, do CPC.  A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de procedida a citação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC.

    Por oportuno, mencione-se, ainda, que a desistência da ação tem caráter unicamente processual, não atingindo o direito material da parte, que poderá futuramente ser discutido em nova ação processual, o direito substantivo debatido na lide, com fulcro no art. 486, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e,  por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

    Outrossim, revogo a liminar de Id 472386802, e determino o recolhimento do mandado, sem cumprimento, se for o caso.

    Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.

    Custas  e demais despesas na forma da lei (CPC, art. 90), se houver.

    Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJ BA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.

    DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins tão somente de evitar os  embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado a esta.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais.

    Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.   Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Joann Oliveira Araujo Almeida Estagiário de Direito - Voluntário

  • 09/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS     ATO ORDINATÓRIO     PROCESSO: 8009955-02.2024.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.

    A.

    RÉU:REU: FERNANDO JESUS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias,  manifestar-se  sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória de ID nº .482526977, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.    

  • 08/07/2025 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 11:16

    Extinto o processo por desistência

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS     ATO ORDINATÓRIO     PROCESSO: 8009955-02.2024.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.

    A.

    RÉU:REU: FERNANDO JESUS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias,  manifestar-se  sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória de ID nº .482526977, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.    

  • 25/06/2025 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 17:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 14:17

    Juntada de intimação

  • 25/02/2025 14:15

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 01:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 13:28

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:25

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2024 16:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2024 16:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/11/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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