TJBA - 8003327-27.2020.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO em 04/08/2025 23:59.
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03/09/2025 13:34
Conclusos para despacho
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03/09/2025 13:34
Expedição de ato ordinatório.
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03/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:56
Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA CHAGAS em 28/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:04
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
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12/07/2025 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv.
Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8003327-27.2020.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação] Parte Autora: RECORRENTE: DEBORA APARECIDA CHAGAS Parte ré: RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº.
CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº.
CGJ/CCI - 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos dos Provimentos Conjuntos acima, art. 1º, inciso XXVII, ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior e, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.
Simões Filho/BA, 03 de julho de 2025 Jobson Lamenha de Brito Técnico Judiciário Autorizado -
03/07/2025 09:19
Expedição de ato ordinatório.
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03/07/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:31
Recebidos os autos
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01/07/2025 16:31
Juntada de decisão
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01/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/04/2025 09:33
Expedição de despacho.
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24/04/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 17:35
Expedição de despacho.
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28/01/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 19:53
Expedição de despacho.
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24/10/2024 09:45
Expedição de sentença.
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24/10/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 11:26
Conclusos para despacho
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30/03/2023 15:19
Expedição de sentença.
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30/03/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 23:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO em 24/02/2023 23:59.
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28/02/2023 23:19
Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA CHAGAS em 19/12/2022 23:59.
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13/02/2023 20:17
Publicado Sentença em 17/11/2022.
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13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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12/12/2022 21:28
Juntada de Petição de apelação
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16/11/2022 12:04
Expedição de sentença.
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16/11/2022 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/09/2022 10:51
Expedição de decisão.
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30/09/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/09/2022 10:51
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2022 10:55
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 17:26
Expedição de decisão.
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24/05/2022 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2022 14:04
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/05/2022 13:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/04/2022 20:42
Publicado Decisão em 31/03/2022.
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11/04/2022 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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30/03/2022 14:08
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 14:07
Expedição de decisão.
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30/03/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2022 15:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/03/2022 12:22
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2022 09:20
Conclusos para decisão
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14/03/2022 09:20
Expedição de ato ordinatório.
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14/03/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/12/2021 14:42
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 17/12/2021 09:30 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.
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15/11/2021 05:10
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
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15/11/2021 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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10/11/2021 14:03
Expedição de ato ordinatório.
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10/11/2021 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 12:27
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 17/12/2021 09:30 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO.
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09/11/2021 12:23
Expedição de despacho.
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05/04/2021 13:51
Juntada de Petição de comunicações
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30/03/2021 15:20
Publicado Despacho em 30/03/2021.
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30/03/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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29/03/2021 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2021 13:35
Juntada de Petição de comunicações
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16/03/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2020 12:01
Conclusos para despacho
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22/06/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
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06/06/2020 05:30
Publicado Despacho em 03/06/2020.
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02/06/2020 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/06/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 21:42
Conclusos para decisão
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12/05/2020 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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