18/07/2025 03:55

Decorrido prazo de ISAIAS PINHO SANTOS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
14/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 16:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.
16/03/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
23/01/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:49

Juntada de Alvará
26/05/2024 10:29

Decorrido prazo de KARYNE DANIELLE SANTOS ALVES DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:29

Decorrido prazo de ISAIAS PINHO SANTOS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
18/05/2024 22:16

Publicado Intimação em 06/03/2024.
18/05/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
18/05/2024 22:16

Publicado Intimação em 06/03/2024.
18/05/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
26/04/2024 10:13

Publicado Intimação em 21/03/2024.
26/04/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
26/04/2024 10:13

Publicado Intimação em 21/03/2024.
26/04/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000916-40.2016.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Luiz Ricardo Sales Das Merces - Me Advogado: Isaias Pinho Santos Da Silva (OAB:BA69069) Reu: Delgatto Calcados Ltda - Epp Advogado: Karyne Danielle Santos Alves De Araujo (OAB:BA42980) Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: " Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir: Tratam-se de Embargos à Execução opostos com fundamento em nulidade da citação (ID 10105418), observada a necessária garantia prévia do Juízo (ID 9608480), consoante Enunciado nº 117 do FONAJE e ex vi do art. 53, §1º da supracitada Lei, a qual estabeleceu rito próprio e, neste ponto, divergente daquele preconizado Devidamente intimado, quedou-se o Exequente inerte, vindo-me os autos conclusos.

A nulidade da citação é matéria já decidida com trânsito em julgado pela C. 6ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nos autos do Mandado de Segurança nº 8000005-52.2018.8.05.9000 (ID 31964810).

Diante do exposto, recebo os Embargos à Execução opostos (art. 52, IX, b da Lei nº 9.099/95), julgando-os PROCEDENTES e determino, ultrapassado o prazo recursal, o prosseguimento regular do feito com sua inclusão em pauta para realização da audiência Una (art. 16 da Lei n.º 9.099/95). 1 – Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei n.º 9.099/95).

Cientifique-se de que não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência; 2 – Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, fazendo constar no mandado que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo (art. 51 da Lei n. 9.099/95); 3 – Deverá, ainda, o Sr.

Escrivão consignar no mandado que não havendo conciliação, serão produzidas provas em audiência, notadamente a testemunhal, no máximo 03 (três), que poderão ser trazidas ao Fórum local pela parte que as arrolou, independentemente de intimação (art. 28, 33 e 34 da Lei n.º 9.099/95).

Na hipótese de impossibilidade da instrução do feito na mesma sessão, as partes deverão ser intimadas da próxima data em audiência; 4 - Aplico à espécie o princípio da inversão do ônus da prova, estabelecido no art. 6º, inciso VIII, do CDC, considerando caracterizada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e/ou a verossimilhança das alegações suscitadas na petição inicial; 5 - Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/CARTA CITAÇÃO ; 6 – Expeça-se alvará para levantamento, pelo Réu e ora Embargante, dos valores bloqueados judicialmente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaparica - BA, (data do registro no sistema).

TÂMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Na forma dos arts. 40 da Lei nº 9.099/95 e 3º, §4º da Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, HOMOLOGO a Sentença da Juíza Leiga em todos os seus termos, produzindo, assim, os seus jurídicos efeitos.

Registre-se.

Expeçam-se as intimações necessárias.

Itaparica - BA, (data do registro no sistema).

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito Assinado Eletronicamente "
01/03/2024 23:02

Expedição de intimação.
01/03/2024 23:02

Expedição de intimação.
01/03/2024 23:02

Homologada a Transação
01/03/2024 10:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 19:17

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
24/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO SALES DAS MERCES - ME em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
26/10/2023 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 11:44

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:36

Expedição de intimação.
20/10/2023 15:36

Expedição de intimação.
20/10/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:50

Julgada procedente a impugnação à execução de
04/10/2023 17:15

Conclusos para julgamento
13/03/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 06:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 13:52

Juntada de mandado
22/11/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras) e Apelação
22/03/2018 10:46

Conclusos para decisão
22/03/2018 10:45

Conclusos para decisão
22/03/2018 10:42

Recebidos os autos
15/03/2018 01:25

Decorrido prazo de KARYNE DANIELLE SANTOS ALVES DE ARAUJO em 26/01/2018 23:59:59.
15/03/2018 01:25

Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 26/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 22:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 22:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 22:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 22:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2017.
19/12/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 17:57

Juntada de despacho
15/12/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 09:06

Recebidos os autos
14/12/2017 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/11/2017 10:02

Conclusos para despacho
20/11/2017 21:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 01:36

Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 06/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 22:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 00:58

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA ALVES PERES em 26/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 00:57

Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 26/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2017.
27/10/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2017 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2017.
11/10/2017 09:18

Conclusos para despacho
05/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 22:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2017 00:50

Publicado Intimação em 23/03/2017.
07/06/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2017 14:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 12:10

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2017 01:18

Decorrido prazo de IGOR PINHO SANTOS em 17/04/2017 23:59:59.
09/04/2017 17:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2017 09:52

Conclusos para despacho
05/04/2017 09:52

Transitado em Julgado em 03/04/2017
05/04/2017 09:46

Recebidos os autos
21/03/2017 11:47

Expedição de intimação.
20/03/2017 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2017 09:48

Conclusos para julgamento
16/03/2017 09:48

Juntada de ata da audiência
08/03/2017 11:08

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2017 03:41

Decorrido prazo de IGOR PINHO SANTOS em 25/11/2016 10:00:00.
17/02/2017 00:23

Decorrido prazo de IGOR PINHO SANTOS em 13/02/2017 23:59:59.
15/02/2017 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2017 00:04

Publicado Intimação em 08/02/2017.
08/02/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2017 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2017 10:28

Expedição de intimação.
06/02/2017 10:28

Expedição de intimação.
06/02/2017 10:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 15:03

Juntada de Termo de audiência
23/11/2016 09:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 14:42

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2016 11:05

Expedição de ofício.
13/10/2016 11:05

Expedição de citação.
13/10/2016 11:05

Expedição de intimação.
11/10/2016 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 12:24

Conclusos para despacho
20/09/2016 11:26

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2016 22:41

Expedição de citação.
28/08/2016 12:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2016 00:17

Decorrido prazo de IGOR PINHO SANTOS em 22/08/2016 23:59:59.
20/07/2016 14:16

Expedição de ofício.
20/07/2016 14:14

Juntada de ata da audiência
07/06/2016 00:44

Decorrido prazo de IGOR PINHO SANTOS em 06/06/2016 23:59:59.
07/06/2016 00:16

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO SALES DAS MERCES - ME em 06/06/2016 23:59:59.
25/05/2016 10:46

Expedição de ofício.
25/05/2016 10:46

Expedição de citação.
25/05/2016 10:46

Expedição de intimação.
19/05/2016 11:42

Concedida a Medida Liminar
06/04/2016 12:10

Conclusos para despacho
06/04/2016 12:09

Juntada de Certidão
06/04/2016 07:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2016 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2016 16:39

Conclusos para decisão
03/04/2016 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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