08/05/2025 05:50

Publicado Despacho em 09/04/2025.
08/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:26

Expedição de despacho.
20/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 15:12

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 22/05/2024 23:59.
27/12/2024 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 22/05/2024 23:59.
15/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/12/2024 17:00

Audiência Mediação realizada conduzida por 27/05/2024 08:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.
13/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:56

Decorrido prazo de ELITANIA ARAUJO DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 04:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.
17/11/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 04:22

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA LEITE em 22/05/2024 23:59.
03/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:03

Juntada de Termo de audiência
26/05/2024 21:41

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2024 10:20

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:27

Audiência Mediação designada conduzida por 27/05/2024 08:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.
19/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
11/03/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 8005147-81.2023.8.05.0022 Habilitação Jurisdição: Barreiras Requerente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Requerido: Elitania Araujo De Sousa Advogado: Alan De Oliveira Leite (OAB:BA40052) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8005147-81.2023.8.05.0022 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) / [Inventário e Partilha, Contratos Bancários] AUTOR:BANCO DO BRASIL S/A RÉU: ELITANIA ARAUJO DE SOUSA Vistos, etc.

Trata-se de Habilitação de Crédito em Inventário, proposto por Banco do Brasil S/A, em face do Espólio de Diogo Yoshizumi Closs, representado por sua Inventariante, Elitania Araujo de Sousa, ambos devidamentes qualificados nos autos.

Custas iniciais recolhidas conforme ID. 413551387.

Ao final verifique-se a Serventia se haverá o recolhimento de custas remanescentes.

Vieram-me concluso para despacho inicial.

O Código Civil, expressa em seu art. 1.997, que ".

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube." e bem como no CPC, em seu art. 644 "Art. 644.

O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário." Ainda, o Código de Processo Civil, ao tratar do inventário e da partilha, dispõe claramente a respeito do pagamento das dívidas: Art. 642.

Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. § 1° A petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário." Determino assim, a imediata citação da Inventariante do Espólio, por meio do processo principal do inventário, ou bem como por meio digital, auxiliar deste Juízo, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, para contestar ou manifestar acerca do pedido de habilitação de crédito requerida.

Autorizo a tramitação apenso aos autos de inventário processo de nº 8001607-59.2022.8.05.0022.

Que seja designada audiência de conciliação/mediação, conforme dispõe o art. 319, VII do CPC, a ser agendada pela Secretaria com disponibilidade de pauta.

Cumpra-se.

Intime-se.

Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.

Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito
28/02/2024 19:06

Publicado Despacho em 22/02/2024.
28/02/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
13/01/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 23:37

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 04:23

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 14:12

Juntada de Petição de procuração
23/06/2023 13:55

Distribuído por dependência
23/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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