TJBA - 8009840-31.2023.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2024 23:31
Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
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04/04/2024 17:41
Baixa Definitiva
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04/04/2024 17:41
Arquivado Definitivamente
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01/04/2024 02:04
Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 27/03/2024 23:59.
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09/03/2024 10:46
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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09/03/2024 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009840-31.2023.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Maria Lucia Lima Da Silva Advogado: Fabio Lima Da Silva (OAB:BA51288) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8009840-31.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MARIA LUCIA LIMA DA SILVA Advogado(s): FABIO LIMA DA SILVA (OAB:BA51288) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida em face da EMBASA, estatal vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), responsável pela execução da política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cujo capital social é composto por 99,69% de ações pertencentes ao estado.
Trata-se, portanto, de estatal que presta serviço público essencial de saneamento básico em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo primário, razão pela qual a jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade dos bloqueios e dos sequestros de verba pública de estatais por decisões judiciais, uma vez que a corte tem estendido a elas o regime de precatórios.
Nesse sentido, o rito a ser percorrido no caso posto é aquele previsto no Art. 534 e seguintes do CPC.
Assim sendo, intime-se a acionada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
FEIRA DE SANTANA/BA, 24 de maio de 2023.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
01/03/2024 20:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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27/02/2024 21:55
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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30/09/2023 18:36
Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 01/08/2023 23:59.
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30/09/2023 18:36
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/08/2023 23:59.
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30/09/2023 16:33
Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 01/08/2023 23:59.
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30/09/2023 16:33
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/08/2023 23:59.
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29/09/2023 12:26
Conclusos para decisão
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28/08/2023 18:35
Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 10/08/2023 23:59.
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28/08/2023 18:35
Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
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14/08/2023 15:48
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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29/06/2023 00:16
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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29/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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26/06/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2023 20:00
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 12:52
Expedição de intimação.
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14/06/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 13:31
Conclusos para decisão
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16/05/2023 13:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/04/2023 00:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
21/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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