11/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMERICO DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8000386-72.2017.8.05.0036 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Apelado: Raimundo Americo Da Costa Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000386-72.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A) APELADO: RAIMUNDO AMERICO DA COSTA Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (OAB:BA30091-A) DECISÃO Trata-se de Execução Individual nº 8000386-72.2017.8.05.0036 de Acórdão de Mandado de Segurança Coletivo, figurando como Exequente RAIMUNDO AMERICO DA COSTA e como Executado BANCO DO BRASIL.

Verifica-se que a análise da necessidade de liquidação prévia do julgado como requisito para ajuizamento de ação individual objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva encontra-se pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da admissão dos Recursos Especiais (REsp. 1978629/RJ, Resp.1985037/RJ e Resp. 1985491/RJ), resultando no Tema - 1.169 do Superior Tribunal de Justiça, submetido a seguinte questão: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." A Corte Cidadã, ao afetar a questão para julgamento, em uso da faculdade conferida pelo art. 1.037, inciso II do CPC, por maioria, determinou o sobrestamento de todos os processos que versem sobre a matéria e tramitem em território nacional. “Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.” Assim, tendo relação a presente demanda com o tema do Supremo, com base no art. 1.030, II do CPC, determino a suspensão do presente recurso, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 3 de março de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora (MR25)
04/03/2024 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
24/01/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 22:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:19

Recebidos os autos
23/01/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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