02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002021-92.2001.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): HUMBERTO ATAIDE SANTIAGO registrado(a) civilmente como HUMBERTO ATAIDE SANTIAGO (OAB:BA5260), LEILA NUNES PORTO (OAB:BA26170), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847), JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA45168), SANDRYELLE LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA59565), ALLAN OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como ALLAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA48446), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES registrado(a) civilmente como FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (OAB:BA73722), REBECA MAIA HORTA (OAB:BA55796) EXECUTADO: RITA PINTO RAMOS e outros (2) Advogado(s): JANISSON LUIS BARROS (OAB:BA10020), MAURICIO ORNELAS LEMOS (OAB:BA35465) SENTENÇA Vistos, etc.

O exequente e os executados, em petições de IDs (497547398 e 495234432), pugnam pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e consequente extinção da presente execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos, constata-se que a demanda foi ajuizada em 2001 e, desde então, transcorreram mais de duas décadas sem que houvesse satisfação do crédito ou constrição patrimonial eficaz, apesar das diversas tentativas (inclusive por meio de convênios BacenJud/Sisbajud).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente se inicia após o transcurso do período de suspensão do processo, sendo certo que o lapso já se consumou.

O art. 924, V, do CPC expressamente prevê a extinção da execução quando reconhecida a prescrição intercorrente.

O entendimento também é pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no julgamento do REsp 1.604.412/SC (Tema 880 dos recursos repetitivos), segundo o qual a prescrição intercorrente incide sobre execuções frustradas, devendo ser declarada de ofício ou a requerimento da parte.

Assim, diante da manifestação expressa de ambas as partes e do decurso do prazo prescricional, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da prescrição intercorrente.

Custas finais pelos executados, suspenas pela gratuidade ora deferida.

Sem honorários advocatícios, por ausência de resistência. Atente-se a SECV ao pedido de id 505872509, que ora defiro.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Santo Antônio de Jesus (BA), 27 de agosto de 2025.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Ana Elizabeth Ávila Estagiária Pós-Graduanda
01/09/2025 08:19

Expedição de intimação.
01/09/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 18:49

Expedição de despacho.
27/08/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 18:49

Determinado o arquivamento definitivo
18/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo nº: 0002021-92.2001.8.05.0229 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RITA PINTO RAMOS e outros (2) DESPACHO Visto. Defiro a intimação do(s) executado(s) para que, no prazo de 10 dias, indiquem bens passíveis de penhora, Após, manifeste-se o banco exequente, inclusive sobre alegação de prescrição intercorrente - id 433370852.

Intimem-se.

Publique-se. Santo Antônio de Jesus, Bahia. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
13/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:19

Expedição de despacho.
13/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:00

Publicado Despacho em 09/04/2025.
29/04/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
24/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
07/04/2025 11:30

Expedição de despacho.
06/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 21:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/03/2024.
28/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 20:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
20/03/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:12

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:49

Publicado Decisão em 11/10/2023.
19/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
09/10/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2023 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2023 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2023 23:59.
05/07/2023 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.
05/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 01:28

Publicado Certidão em 27/06/2023.
29/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
25/06/2023 21:57

Conclusos para despacho
25/06/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 18:35

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
03/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2019 00:00

Mero expediente
01/04/2019 00:00

Petição
30/03/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2019 00:00

Documento
19/02/2019 00:00

Documento
19/02/2019 00:00

Audiência Designada
19/02/2019 00:00

Petição
08/12/2018 00:00

Publicação
07/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018 00:00

Audiência Designada
04/12/2018 00:00

Mero expediente
14/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2016 00:00

Publicação
15/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/11/2015 00:00

Recebimento
24/11/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
17/11/2015 00:00

Recebimento
08/09/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
08/09/2015 00:00

Recebimento
08/09/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/08/2015 00:00

Petição
30/07/2015 00:00

Publicação
27/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/09/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/08/2014 00:00

Petição
22/08/2014 00:00

Recebimento
07/08/2014 00:00

Publicação
06/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2014 00:00

Recebimento
31/07/2014 00:00

Mero expediente
30/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2014 00:00

Expedição de documento
30/06/2014 00:00

Petição
09/06/2014 00:00

Recebimento
09/06/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/06/2014 00:00

Publicação
04/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2014 00:00

Recebimento
03/06/2014 00:00

Abandono da causa
02/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/10/2013 00:00

Publicação
18/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2013 00:00

Recebimento
17/10/2013 00:00

Mero expediente
17/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2012 00:00

Processo autuado
13/07/2012 00:00

Redistribuição
13/07/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
13/07/2012 00:00

Recebimento
30/11/2001 00:00

Processo autuado
22/11/2001 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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