16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA.

Processo nº: 0300532-77.2020.8.05.0229 Classe Assunto: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) - [Perdas e Danos] Autor: REQUERENTE: SIVAL LIMA COSTA Réu: REQUERIDO: CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA0300532-77.2020.8.05.0229 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que os Embargos de Declaração de ID. 493785675 opostos pela parte autora são TEMPESTIVOS, haja vista o prazo ter dado início em 01/04/2025 e término em 07/04/2025, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 01/04/2025 .

Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recurso interposto pela parte autora, apresentado no ID. 493785675, fica intimada a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias.

Santo Antônio De Jesus (BA), Quarta-feira, 30 de Abril de 2025.

Eu, Julia Reis Lemos, Estagiária de Direito, o digitei Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria
13/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/04/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 16:29

Expedição de sentença.
19/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/11/2024 05:20

Decorrido prazo de SIVAL LIMA COSTA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:20

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 09:06

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:09

Decorrido prazo de SIVAL LIMA COSTA em 03/04/2024 23:59.
14/09/2024 10:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.
07/08/2024 07:53

Decorrido prazo de SIVAL LIMA COSTA em 25/07/2024 23:59.
07/08/2024 07:53

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
07/08/2024 07:53

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SIVAL LIMA COSTA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
29/06/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 01:37

Expedição de ato ordinatório.
24/06/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 05:19

Publicado Decisão em 11/03/2024.
16/03/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a SIVAL LIMA COSTA - CPF: *59.***.*88-87 (REQUERENTE).
15/02/2024 07:27

Decorrido prazo de SIVAL LIMA COSTA em 14/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:45

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
17/12/2023 05:24

Publicado Certidão em 15/12/2023.
17/12/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2023 06:23

Publicado Certidão em 12/09/2023.
24/09/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
06/09/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:04

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/02/2022 00:00

Petição
23/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2020 00:00

Expedição de documento
13/08/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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