07/08/2025 15:23

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 12:39

Expedição de Alvará.
07/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:48

Expedição de Termo de Compromisso.
24/07/2025 14:56

Desentranhado o documento
24/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ROBERTO MEIRELES DANTAS em 21/07/2025 23:59.
28/06/2025 12:31

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: INVENTÁRIO n. 8000442-49.2021.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI REQUERENTE: GUIOMAR BAPTISTA DE FIGUEIREDO PUBLIO e outros (2) Advogado(s): ROBERTO MEIRELES DANTAS (OAB:BA4779) INVENTARIADO: WILSON MACIEL PUBLIO Advogado(s):   SENTENÇA

Vistos.    Trata-se de processo de inventário sujeito a arrolamento com rito sumário, pertinente aos bens deixados pelo espólio de WILSON MACIEL PÚBLIO, sendo certo que o feito encontra-se regularmente instruído.

A ação foi ajuizada pela viúva meeira, id:133448093,GUIOMAR BAPTISTA DE FIGUEIRED PÚBLIO, juntamente com os herdeiros, todos nominados e qualificados na peça exordial, em conformidade com o art. 659 do CPC.

Em torno das primeiras declarações,id:160169383, foram indicados herdeiros, a saber: WILSON MACIEL PUBLIO FILHO e RAISSA FIGUEIREDO PÚBLIO, além dos bens individualizados.

Fizeram acompanhar a documentação necessária, em especial de óbito do(a) autor(a) da herança (id:133449428) e o instrumento de partilha amigável firmado pelas partes interessadas, todos maiores, livres e capazes, devidamente assistidos por advogado constituído nos autos.

Apresentadas certidões negativas de débito do "de cujus", ids:467508112;160169401; 1601694000 e 505166824, fls.04.

Manifestação da Fazenda Pública Estadual em que o Ilustre Procurador apresenta Parecer final, homologando o recolhimento do Imposto "mortis causa", id:505166824.

O feito não necessita de intervenção do Ministério Público, haja vista a inexistência de herdeiros incapazes. Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório.

DECIDO.

Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação da partilha amigável.

Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos e a documentação apresentada, o que ocorre no caso dos autos.

Insta consignar que o instrumento de partilha amigável foi assinado por causídico constituído por todos os sucessores e habilitado nos autos.

Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, preenchidas as formalidades legais e inexistentes nulidades a serem sanadas, HOMOLOGO, por SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL, entabulada pelas partes em torno do Inventário nº 8000442-49.2021.8.05.0268, id:505166825, dos bens deixados por  WILSON MACIEL PÚBLIO, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, ficando ressalvados eventuais erros, omissões e direito de terceiros.

Expeça-se o formal de partilha e eventuais alvarás judiciais, caso haja requerimento nesse sentido, somente após o recolhimento das custas complementares, se houver.

Custas remanescentes, uma vez que recolhidas a menor, conforme documento de id:133450486.

Após o trânsito em julgado, proceda à baixa na distribuição e arquive-se.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências Intime-se.

Cumpra-se.

URANDI/BA, data da assinatura eletrônica.            LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
25/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:15

Deferido o pedido de GUIOMAR BAPTISTA DE FIGUEIREDO PUBLIO - CPF: *71.***.*43-20 (REQUERENTE).
17/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:36

Conclusos para decisão
25/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 21:41

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO MEIRELES DANTAS em 22/11/2022 23:59.
14/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
26/12/2022 11:49

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/12/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
08/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:55

Juntada de informação
26/05/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 10:34

Expedição de Ofício.
23/05/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:35

Juntada de Ofício
03/02/2022 09:01

Juntada de informação
02/02/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 18:26

Expedição de Ofício.
21/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:10

Conclusos para despacho
23/11/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 20:01

Publicado Intimação em 22/10/2021.
27/10/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
21/10/2021 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:34

Desentranhado o documento
20/10/2021 10:34

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 10:23

Nomeado outro auxiliar da justiça
01/09/2021 16:48

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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