14/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 08/09/2025.
14/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
09/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 12:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 12:47

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003059-77.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: TELMA ALVES DE SOUZA Advogado(s): DENISE DA SILVA PEREIRA GOMES (OAB:BA76173), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): BRUNO FEIGELSON registrado(a) civilmente como BRUNO FEIGELSON (OAB:RJ164272) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a).

A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE.

Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA.

Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

MORRO DO CHAPÉU/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARIANA CHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta
04/09/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
02/09/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:58

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 21/08/2025 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 16:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz.

Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8003059-77.2024.8.05.0170 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abatimento proporcional do preço] Requerente: TELMA ALVES DE SOUZA Requerido: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao quanto determinado na decisão/despacho id 492077896, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/08/2025, às 14h, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Cível Adjunto.

Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, acerca da audiência.

A sala de audiências virtuais poderá ser acessada através do link https://call.lifesizecloud.com/9471565, senha - 1234.

Morro do Chapéu - BA, 3 de julho de 2025 (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.) Dacirleide Miranda Barbosa Servidor (a) TJBA
03/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 21/08/2025 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
06/05/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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