16/07/2025 05:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
16/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001136-83.2025.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTERESSADO: GICELIA DA SILVA BARRETO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO VISTOS, ETC… Tendo em vista a impossibilidade momentânea de fixar o valor real da causa, defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

O cumprimento individual de sentença coletiva pressupõe prévia fase de liquidação, a fim de que se verifique a legitimidade do requerente (titularidade do direito), bem como o quantum devido.

Sendo assim, recebo o pedido como liquidação individual de sentença coletiva.

Cite-se o réu para apresentar defesa, conforme art. 511 do CPC.

Após, abra-se prazo para réplica.

P.I.

Cumpra-se. Inhambupe/BA, data da assinatura.
30/06/2025 11:49

Expedição de citação.
30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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