09/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:03

Expedição de intimação.
01/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:15

Expedição de intimação.
21/10/2024 21:32

Juntada de informação
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:06

Expedição de intimação.
24/09/2024 14:53

Expedição de intimação.
29/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:08

Decorrido prazo de MARCUS LEONIS LAVIGNE em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 05:31

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:11

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007043-59.2002.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943) Executado: Terezinha Dos Santos Felix Executado: Deusuito Santos Felix Executado: Peruacu Industria E Comercio De Alimentos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0007043-59.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB:BA10943) EXECUTADO: TEREZINHA DOS SANTOS FELIX e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada, devidamente intimada acerca do laudo de avaliação de ID: 53465092, bem como do Auto de penhora de ID: 53465068, deixou de se manifestar (ID: 206415791), não havendo qualquer insurgência dos executados neste sentido.

Ante o exposto, NOMEIO como leiloeiro o Sr.

Arthur Ferreira Nunes, telefone (75) 8822-1482/3484-1233, devidamente habilitado junto a este Tribunal de Justiça, o qual deverá designar datas para as hastas públicas.

Os atos e a forma de alienação dos bens observarão a legislação vigente, em especial o Novo Código de Processo Civil, ressalvando que: A) a alienação ocorrerá a critério do leiloeiro nomeado, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades, estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo-se assegurar a ampla segurança e publicidade dos atos praticados; B) a forma de publicidade dos atos de alienação fica a encargo do leiloeiro, a qual está, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais, que conterão, além requisitos legais, íntegra da presente decisão, e outros documentos via internet, em site especificamente mantido para tal finalidade, a publicação em mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos e comunicados de chamamentos genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde toda documentação pertinente estará disponível para exame e consulta; C) devem ser cientificadas, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no art. 889 do CPC, na forma ali prevista.

Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC); D) a comissão do leiloeiro, a encargo do arrematante, fica estipulada em 3% (três por cento) sobre o valor de venda do imóvel; E) o exequente, se não for beneficiário da dispensa legal de preparo, deverá antecipar à leiloeira o valor das despesas com a publicidade do leilão; F) é admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no art. 895 do CPC; G) considero como preço vil o inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC; H) eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento, com a comprovação da quitação das despesas processuais relativas ao adiamento, por depósito judicial ou recibo de quitação subscrito pela leiloeira; I) em caso de remissão da execução após a hasta pública positiva, os honorários do leiloeiro deverão ser pagos pelo remitente, pois realizado o ato da venda judicial; J) na hipótese das tentativas de venda restarem negativas, sem que as despesas do leiloeiro tenha sido adiantadas, as despesas da auxiliar do Juízo deverão ser suportadas pelo exequente, uma vez que cabe ao credor promover os atos executórios necessários à satisfação do crédito, procedendo eventual ressarcimento junto ao devedor; L) se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica, desde logo, autorizado o leiloeiro nomeado a proceder alienação por iniciativa particular, na forma do art. 880 do CPC, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes nesta decisão, inclusive quanto à comissão; M) as partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação à providência descrita na alínea anterior se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou recurso, no prazo legal.

Serve cópia do presente comando judicial como autorização para realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e exame do bem penhorado, cabendo ao (s) responsável (is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado.

Infrutíferas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento.

P.R.I.

FEIRA DE SANTANA, 14/11/2023.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito A.C.F.
02/03/2024 21:22

Expedição de intimação.
15/11/2023 13:34

Expedição de intimação.
15/11/2023 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
11/04/2023 22:50

Juntada de informação
10/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:44

Expedição de intimação.
23/03/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
02/11/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 09:12

Decorrido prazo de DEUSUITO SANTOS FELIX em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:12

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS FELIX em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:12

Decorrido prazo de PERUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:12

Decorrido prazo de MARCUS LEONIS LAVIGNE em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 09:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 08:24

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:20

Juntada de informação
09/06/2022 17:45

Publicado Intimação em 07/06/2022.
09/06/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 12:52

Juntada de informação
06/06/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:40

Juntada de Informações
14/02/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/04/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCUS LEONIS LAVIGNE em 05/05/2020 23:59.
01/04/2021 13:41

Publicado Intimação em 24/04/2020.
01/04/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
17/12/2020 00:12

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS FELIX em 22/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:05

Decorrido prazo de PERUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:05

Decorrido prazo de DEUSUITO SANTOS FELIX em 22/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/07/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2020 12:15

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 21:50

Conclusos para despacho
11/06/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 00:00

Publicação
29/03/2020 00:00

Mero expediente
16/03/2020 00:00

Petição
05/03/2020 00:00

Publicação
02/03/2020 00:00

Mero expediente
12/02/2020 00:00

Petição
12/02/2020 00:00

Documento
07/02/2020 00:00

Publicação
06/02/2020 00:00

Documento
05/02/2020 00:00

Documento
27/08/2019 00:00

Mero expediente
21/05/2019 00:00

Documento
04/12/2018 00:00

Petição
14/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Mero expediente
10/09/2018 00:00

Expedição de documento
09/03/2018 00:00

Petição
10/02/2018 00:00

Publicação
07/02/2018 00:00

Publicação
02/02/2018 00:00

Mero expediente
02/02/2018 00:00

Petição
02/02/2018 00:00

Petição
26/01/2018 00:00

Mero expediente
18/07/2017 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Petição
24/04/2015 00:00

Publicação
13/04/2015 00:00

Mero expediente
01/07/2011 00:00

Remessa
01/10/2010 00:00

Expedição de documento
28/09/2010 00:00

Mero expediente
01/02/2010 00:00

Expedição de documento
04/12/2009 00:00

Expedição de documento
13/10/2009 00:00

Recebimento
09/10/2009 00:00

Entrega em carga/vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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