04/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/04/2025 13:28

Baixa Definitiva
04/04/2025 13:28

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
08/02/2025 04:27

Publicado Ementa em 10/02/2025.
08/02/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 18:54

Deliberado em sessão - julgado
12/12/2024 02:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:00

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/12/2024 13:39

Solicitado dia de julgamento
24/11/2024 21:12

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2024 21:11

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:54

Cominicação eletrônica
30/09/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 07:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:54

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição incidental
18/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
09/09/2024 21:21

Conhecido o recurso de CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 19:18

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 19:00

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:58

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
31/07/2024 20:02

Solicitado dia de julgamento
13/05/2024 13:24

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 13:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Determ Ação Cont Conc Const-STF ADI número 7066
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
03/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
01/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
01/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
31/03/2023 05:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 05:54

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/01/2023 12:32

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer
28/01/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 00:12

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:12

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:14

Publicado Despacho em 12/01/2023.
12/01/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:37

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:52

Recebidos os autos
16/12/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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