04/04/2025 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
04/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/02/2025 20:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:01

Expedição de sentença.
03/02/2025 10:16

Expedição de decisão.
03/02/2025 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:33

Processo Desarquivado
18/06/2024 10:35

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/04/2024 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/04/2024 23:59.
13/04/2024 08:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CABRAL LTDA em 01/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2024.
11/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004696-20.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Supermercado Cabral Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004696-20.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: SUPERMERCADO CABRAL LTDA Nome: SUPERMERCADO CABRAL LTDA Endereço: RUA SEVERIANO MOITINHO, 586, NOVO HORIZONTE, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 12 de dezembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
04/03/2024 19:17

Expedição de decisão.
12/12/2023 13:06

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2023 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/12/2023 16:31

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 15:11

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2023 15:10

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2023 15:09

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2023 14:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.
16/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:37

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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