18/06/2024 14:07

Baixa Definitiva
18/06/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/03/2024 12:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO CLOC MARINA RESIDENCE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 12:08

Decorrido prazo de EDUARDO GODOY DOUBRAWA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 12:08

Decorrido prazo de POLLYANA CRISTINA DE REZENDE DOUBRAWA em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:28

Publicado Sentença em 06/03/2024.
08/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8037322-31.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condominio Cloc Marina Residence Advogado: Carla Borges De Andrade (OAB:BA20420) Advogado: Rafaela Costa Abreu (OAB:BA41206) Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548) Reu: Eduardo Godoy Doubrawa Reu: Pollyana Cristina De Rezende Doubrawa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8037322-31.2022.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CLOC MARINA RESIDENCE REU: EDUARDO GODOY DOUBRAWA, POLLYANA CRISTINA DE REZENDE DOUBRAWA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança intentada por CONDOMÍNIO CLOC MARINA RESIDENCE em face de EDUARDO GODOY DOUBRAWA e POLLYANA CRISTINA DE REZENDE DOUBRAWA.

Determinada a citação, as partes juntaram a petição de ID 429259505, pugnando pela homologação do acordo firmado. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado.

O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

Partes dispensadas das custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º do NCPC.

P.R.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

Salvador, 29 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
29/02/2024 17:43

Homologada a Transação
29/02/2024 16:17

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:21

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
25/01/2024 07:56

Decorrido prazo de POLLYANA CRISTINA DE REZENDE DOUBRAWA em 24/10/2023 23:59.
24/01/2024 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO CLOC MARINA RESIDENCE em 24/10/2023 23:59.
24/01/2024 04:47

Decorrido prazo de EDUARDO GODOY DOUBRAWA em 24/10/2023 23:59.
12/01/2024 03:23

Publicado Despacho em 28/09/2023.
12/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
27/11/2023 11:47

Expedição de carta via ar digital.
27/11/2023 11:47

Expedição de carta via ar digital.
26/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:53

Juntada de Petição de procuração
29/04/2022 06:16

Decorrido prazo de EDUARDO GODOY DOUBRAWA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:16

Decorrido prazo de POLLYANA CRISTINA DE REZENDE DOUBRAWA em 28/04/2022 23:59.
16/04/2022 19:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/04/2022 06:07

Publicado Despacho em 31/03/2022.
11/04/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:12

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8092148-70.2023.8.05.0001

Mister Bovine Comercio de Produtos Alime...

Eraldo Nascimento Silva

Advogado: Aline Carvalho de Melo Siqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0000281-55.2011.8.05.0001

Elizonete Borges de Faria

Luiz Pereira Barbosa

Advogado: Jessica Santos Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2011 09:17

Exibir Processo

Processo nº 8046512-52.2021.8.05.0001

Douglas de Jesus

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Jonatas Neves Marinho da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2021 13:25

Exibir Processo

Processo nº 8000623-81.2019.8.05.0248

Herminia Ferreira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8000623-81.2019.8.05.0248

Herminia Ferreira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2019 18:10

Exibir Processo