25/06/2025 07:31

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 07:31

Arquivado Provisoriamente
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
04/02/2025 09:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO CRUZ DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
11/01/2025 10:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/01/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:17

Expedição de decisão.
09/12/2024 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807043-83.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Raimundo Cruz De Almeida Advogado: Rui Pires Barbosa (OAB:BA59747) Advogado: Eduardo Ambus De Queiroz (OAB:BA77647) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807043-83.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RAIMUNDO CRUZ DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte devedora, sob pena de preclusão.

Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.

SALVADOR, 15 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito
15/08/2024 23:41

Expedição de despacho.
15/08/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:33

Juntada de Petição de informação de parcelamento
05/08/2024 08:26

Expedição de decisão.
05/08/2024 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
02/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.
01/08/2024 15:48

Processo Desarquivado
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO CRUZ DE ALMEIDA em 27/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.
11/03/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:53

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807043-83.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Raimundo Cruz De Almeida Advogado: Rui Pires Barbosa (OAB:BA59747) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0807043-83.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO CRUZ DE ALMEIDA Advogado(s): RUI PIRES BARBOSA (OAB:BA59747) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
02/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
02/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
02/03/2024 19:16

Comunicação eletrônica
02/03/2024 19:16

Comunicação eletrônica
02/03/2024 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
02/03/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2023 23:59.
26/08/2023 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 23:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO CRUZ DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:51

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 20:54

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 18:33

Comunicação eletrônica
27/07/2023 18:33

Comunicação eletrônica
27/07/2023 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2023 12:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/07/2023 13:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 12:39

Expedição de decisão.
13/07/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
26/04/2023 18:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/04/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
16/11/2022 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:24

Comunicação eletrônica
24/10/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/08/2022 00:00

Publicação
16/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2022 00:00

Por decisão judicial
15/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2022 00:00

Petição
12/11/2021 00:00

Publicação
10/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
25/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2021 00:00

Petição
20/12/2019 00:00

Publicação
18/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2019 00:00

Execução Frustrada
18/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Documento
12/12/2019 00:00

Documento
12/12/2019 00:00

Documento
12/12/2019 00:00

Documento
12/12/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
29/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Publicação
21/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2019 00:00

Por decisão judicial
19/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2019 00:00

Petição
17/03/2014 00:00

Publicação
13/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2014 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2014 00:00

Petição
28/01/2014 00:00

Mero expediente
27/01/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
27/01/2014 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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