27/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
13/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 00:10

Publicado Decisão em 06/03/2024.
08/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8027831-29.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gevaldo Anunciacao Cerqueira Advogado: Nelci Borges (OAB:PR119202) Reu: Banco Bmg Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027831-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: GEVALDO ANUNCIACAO CERQUEIRA Advogado(s): NELCI BORGES (OAB:PR119202) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta GEVALDO ANUNCIAÇÃO CERQUEIRA em face BANCO BMG S.A.

DECIDO.

A matéria redistribuída a este juízo é de cunho consumerista, fundamentada na relação entre consumidor final, pessoa física, e instituição financeira.

Sobreleva registrar, no entanto, que desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro.

Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial.

Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital.

SALVADOR/BA, 1 de março de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juiza de Direito 1VC03
02/03/2024 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 12:16

Declarada incompetência
01/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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