TJBA - 8000455-68.2020.8.05.0111
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 09:16
Baixa Definitiva
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31/03/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 09:16
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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02/03/2025 18:55
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2024 23:59.
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25/02/2025 09:31
Juntada de Alvará
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20/02/2025 19:40
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2024 23:59.
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20/02/2025 19:40
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2024 23:59.
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20/02/2025 08:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 16:23
Juntada de Petição de ofício rpv
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16/12/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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23/11/2024 08:30
Expedição de ofício.
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23/11/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 10:11
Conclusos para despacho
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21/08/2024 09:29
Expedição de ofício.
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21/08/2024 09:29
Expedição de ofício.
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19/08/2024 14:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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19/08/2024 14:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/04/2024 20:11
Publicado Despacho em 03/04/2024.
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18/04/2024 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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24/03/2024 19:36
Expedição de despacho.
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24/03/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:46
Conclusos para despacho
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21/03/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 19:45
Publicado Despacho em 08/03/2024.
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16/03/2024 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000455-68.2020.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Generoso Lobo Da Rocha Advogado: Maria Das Dores Rocha (OAB:BA61640) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jefferson Messias (OAB:BA33402) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000455-68.2020.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA AUTOR: GENEROSO LOBO DA ROCHA Advogado(s): MARIA DAS DORES ROCHA (OAB:BA61640) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), JEFFERSON MESSIAS (OAB:BA33402) DESPACHO Vistos, etc.
Através da petição de ID 132695579 a EMBASA veio aos autos e informou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentou cálculos, referentes a obrigação de pagar.
Posteriormente, a parte autora concordou com os cálculos apresentados e requereu o decote, referente aos honorários contratuais.
Despacho de ID 237059542 determinou a juntada de cálculos atualizados, bem como cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, mencionado em ID 136309872.
Instado a se manifestar, informando os dados para expedição de RPV, a parte autora carreou novos cálculos e requereu a realização de bloqueio SISBAJUD. (ID 391281355).
Vieram os autos conclusos.
Inicialmente, proceda com a evolução da classe processual, a fim de que o feito passe a tramitar como cumprimento de sentença.
Observo que a exequente requereu a realização de penhora, todavia, a presente execução se processa nos termos do art. 534 do CPC, porquanto ajuizada em desfavor de Empresa Pública.
Desta feita, INDEFIRO o pedido de realização de SISBAJUD, porquanto inaplicável à espécie.
Intime-se a parte autora para carrear cálculos atualizados e informar os dados necessários à expedição de RPV.
Cumpra-se.
ITABELA/BA, 9 de outubro de 2023.
Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito -
06/03/2024 10:26
Expedição de despacho.
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05/03/2024 20:00
Expedição de intimação.
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05/03/2024 20:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/02/2024 09:14
Conclusos para despacho
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16/10/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 02:20
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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13/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
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10/10/2023 08:44
Expedição de intimação.
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10/10/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/10/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 11:14
Conclusos para despacho
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03/07/2023 05:02
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2023 23:59.
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01/07/2023 15:58
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/01/2023 23:59.
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30/06/2023 16:09
Decorrido prazo de GENEROSO LOBO DA ROCHA em 24/10/2022 23:59.
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12/06/2023 02:47
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ROCHA em 31/05/2023 23:59.
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04/06/2023 03:39
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
04/06/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
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31/05/2023 10:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/05/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 07:37
Expedição de petição.
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22/05/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 15:17
Conclusos para despacho
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14/02/2023 20:48
Publicado Petição em 18/11/2022.
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14/02/2023 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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30/11/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 10:17
Expedição de petição.
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17/11/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 19:12
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
29/09/2022 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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27/09/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 12:53
Conclusos para decisão
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09/09/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
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30/08/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
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23/08/2021 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2021 22:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/04/2021 09:31
Juntada de Petição de contra-razões
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27/03/2021 00:47
Decorrido prazo de GENEROSO LOBO DA ROCHA em 26/03/2021 23:59.
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27/03/2021 00:47
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/03/2021 23:59.
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26/03/2021 02:46
Publicado Despacho em 19/03/2021.
-
26/03/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
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20/03/2021 14:40
Publicado Sentença em 11/03/2021.
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20/03/2021 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
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18/03/2021 15:02
Expedição de despacho.
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18/03/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/03/2021 15:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/03/2021 09:56
Conclusos para decisão
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10/03/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2021 15:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/01/2021 09:51
Expedição de citação via Central de Mandados.
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18/01/2021 09:51
Julgado improcedente o pedido
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27/12/2020 15:13
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
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27/12/2020 15:08
Publicado Decisão em 24/09/2020.
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08/12/2020 14:12
Conclusos para julgamento
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08/12/2020 14:11
Juntada de Certidão
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21/11/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
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21/10/2020 10:39
Audiência conciliação videoconferência realizada para 21/10/2020 10:20.
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20/10/2020 14:48
Juntada de Petição de petição
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19/10/2020 16:19
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2020 12:25
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2020 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2020 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/09/2020 15:21
Expedição de citação via Central de Mandados.
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23/09/2020 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 15:14
Juntada de ato ordinatório
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23/09/2020 15:13
Audiência conciliação videoconferência designada para 21/10/2020 10:20.
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23/09/2020 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 10:08
Concedida a Medida Liminar
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22/09/2020 10:36
Juntada de Petição de petição
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21/09/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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