TJBA - 8001724-37.2020.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA

CPF *62.***.*70-61

Advogados

WAGNER LIMA DOS SANTOS

OAB: 47423/BA

CPF *28.***.*06-49

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 14.485.841/0001-40

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (CPS/UNEB)

Advogados

ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO

OAB: 6971/BA

CPF *92.***.*70-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 13:33

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2025 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/08/2023 09:48

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 09:33

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.

  • 20/03/2023 22:07

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.

  • 16/02/2023 00:49

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

  • 09/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:17

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (CPS/UNEB) em 24/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 04:02

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 21/09/2022 09:39

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2022 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2022 17:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/08/2022 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/05/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2022 03:36

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

  • 02/05/2022 03:38

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (CPS/UNEB) em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 02:45

    Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 20/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 16:48

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

  • 03/04/2022 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

  • 03/04/2022 16:38

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

  • 03/04/2022 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

  • 29/03/2022 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 07:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/03/2022 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:39

    Juntada de decisão

  • 21/01/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/10/2021 13:37

    Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 06/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 07:24

    Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 14/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 06:57

    Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 14/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 06:46

    Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 14/09/2021 23:59.

  • 24/10/2021 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 20:28

    Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

  • 27/09/2021 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 20/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/09/2021 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 31/08/2021 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 14:01

    Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

  • 28/08/2021 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 12:48

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 28/08/2021 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 18/08/2021 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 17:21

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2021 17:21

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2021 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 17:19

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2021 20:46

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/08/2021 20:46

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 05/08/2021 12:29

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2021 12:29

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2021 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/08/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 10:23

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2021 10:23

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2021 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/08/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/08/2021 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2021 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 15:40

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 29/12/2020 09:31

    Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 11/06/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 11:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 16:41

    Publicado Intimação em 17/09/2020.

  • 12/11/2020 16:41

    Publicado Intimação em 17/09/2020.

  • 18/09/2020 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2020 07:18

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 16/09/2020 14:10

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/09/2020 14:10

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/09/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 10:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2020 08:13

    Juntada de carta precatória

  • 27/07/2020 02:53

    Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 07:04

    Publicado Intimação em 08/07/2020.

  • 07/07/2020 17:14

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/07/2020 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 07/07/2020 17:10

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/07/2020 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 09/06/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 13:47

    Juntada de Petição de informação

  • 27/05/2020 18:37

    Publicado Intimação em 21/05/2020.

  • 26/05/2020 20:03

    Publicado Intimação em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 11:11

    Juntada de informação

  • 20/05/2020 10:58

    Juntada de informação

  • 19/05/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 18:10

    Expedição de Carta precatória via Correios/Carta/Edital.

  • 19/05/2020 12:09

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/05/2020 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 08:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 07:37

    Publicado Intimação em 12/05/2020.

  • 13/05/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 22:10

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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