27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE POÇÕES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Requerido para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC ).

Tal cientificação dar-se-á: a) por meio de seu advogado, na hipótese de o presente requerimento ter sido formulado quando ainda não transcorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 513, § 4º, do CPC; b) pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, encaminhado ao endereço e assinada pelo devedor, se já passado mais de um ano do trânsito em julgado da sentença correspondente, consoante dispositivo legal mencionado.

De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o Devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC. 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se o cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema BACENJUD.

Sem respostas positivas, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

Cumpra-se.

Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
03/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:17

Expedição de despacho.
13/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:14

Processo Desarquivado
06/05/2025 14:13

Processo Desarquivado
01/05/2025 20:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 09:33

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:32

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/04/2025 09:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:31

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 08:56

Expedição de sentença.
19/03/2025 07:19

Expedição de intimação.
19/03/2025 07:19

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 18:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/11/2024 23:59.
18/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:52

Conclusos para julgamento
12/12/2024 21:55

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/12/2024 12:50 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
11/12/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 08:21

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 13:50

Audiência Conciliação CEJUSC redesignada conduzida por 11/12/2024 12:50 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
14/11/2024 13:49

Expedição de intimação.
14/11/2024 13:45

Audiência Conciliação CEJUSC redesignada conduzida por 19/11/2024 12:50 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de LUCAS VILARINHO ANDRADE em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de procuração
29/10/2024 15:22

Expedição de citação.
29/10/2024 15:20

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 19/11/2024 12:50 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
24/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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