24/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001110-16.2023.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA EXEQUENTE: ARLINDO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): ANDREIA HIROKO NOGUCHI (OAB:BA67783), MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (OAB:BA32220) EXECUTADO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB:SP216045) DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença juntado pelo credor em desfavor do devedor: 1- Intime-se o devedor a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, pelo Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído nos autos com fulcro no Art.513, §2º, I do Novo Código de Processo Civil. 2- Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, intime-se pessoalmente. 3- Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). 5- Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 6- Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será convertido, desde logo, o presente despacho, em mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 7- Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 8- Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

P.R.I.C.

NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje RENAN SOUZA MOREIRA Juiz de Direito - Atuando em Substituição
27/06/2025 08:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:59

Decorrido prazo de ARLINDO RAMOS DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
07/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
18/01/2025 12:32

Decorrido prazo de ARLINDO RAMOS DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
28/06/2024 11:30

Conclusos para julgamento
09/03/2024 08:41

Decorrido prazo de ARLINDO RAMOS DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:41

Decorrido prazo de ARLINDO RAMOS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 10:23

Publicado Intimação em 07/02/2024.
10/02/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 16:26

Publicado Despacho em 06/02/2024.
09/02/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 09:45

Expedição de despacho.
02/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 10:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:41

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 14:09

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 09/08/2023 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA.
08/08/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2023 05:43

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:45

Expedição de citação.
11/07/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 08:09

Expedição de Carta.
06/07/2023 21:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/08/2023 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA.
27/06/2023 13:08

Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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