TJBA - 0506110-36.2016.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0506110-36.2016.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Rosevaldo De Jesus Santos Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0506110-36.2016.8.05.0113.3.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ROSEVALDO DE JESUS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os Embargos de Declaração opostos, em atenção ao art. 186 c/c 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2024.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora (MR31f) -
27/09/2022 18:18
Juntada de Petição de apelação
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22/09/2022 09:53
Decorrido prazo de ROSEVALDO DE JESUS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
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25/08/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2022 10:59
Expedição de intimação.
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05/08/2022 10:59
Expedição de intimação.
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05/08/2022 10:59
Expedição de intimação.
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05/08/2022 10:15
Expedição de intimação.
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05/08/2022 10:15
Expedição de intimação.
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05/08/2022 10:15
Julgado procedente o pedido
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16/05/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 10:40
Conclusos para julgamento
-
27/04/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 09:58
Expedição de intimação.
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12/04/2022 09:58
Expedição de intimação.
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12/04/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 15:16
Conclusos para julgamento
-
14/03/2022 15:15
Expedição de intimação.
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14/03/2022 15:15
Expedição de intimação.
-
14/03/2022 15:15
Expedição de intimação.
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27/02/2022 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/02/2022 23:59.
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16/02/2022 06:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 08:41
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 16:51
Expedição de intimação.
-
24/01/2022 16:51
Expedição de intimação.
-
24/01/2022 16:51
Expedição de intimação.
-
14/01/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 12:37
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
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19/10/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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15/10/2021 13:53
Conclusos para decisão
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15/10/2021 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/10/2021 12:18
Juntada de Certidão
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15/10/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/10/2021 00:00
Expedição de documento
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13/10/2021 00:00
Expedição de documento
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13/10/2021 00:00
Documento
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06/10/2021 00:00
Incompetência
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12/08/2021 00:00
Expedição de documento
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07/08/2021 00:00
Petição
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04/08/2021 00:00
Mandado
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04/08/2021 00:00
Mandado
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23/07/2021 00:00
Petição
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13/07/2021 00:00
Publicação
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21/01/2021 00:00
Mero expediente
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08/10/2020 00:00
Expedição de documento
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07/10/2020 00:00
Petição
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20/09/2017 00:00
Mero expediente
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18/09/2017 00:00
Expedição de documento
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15/09/2017 00:00
Petição
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16/08/2017 00:00
Petição
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13/06/2017 00:00
Mero expediente
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29/05/2017 00:00
Expedição de documento
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26/05/2017 00:00
Petição
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05/04/2017 00:00
Documento
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23/02/2017 00:00
Petição
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21/02/2017 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Mandado
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14/12/2016 00:00
Petição
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07/12/2016 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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